(Crédito: ACS/CMI)
IPATINGA – A receita do município cresceu 8,64% em 2013, se comparado a 2012. Já em relação ao orçamento aprovado em 2012, o município não conseguiu o valor descrito para 2013, ficando R$ 122 milhões abaixo.A informação foi dada pelo secretário de fazenda do município, Leandro Medrado, nesta quinta-feira (27), na audiência pública de prestação de contas do 3º quadrimestre de 2013. O debate cumpre uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e foi presidida pelos vereadores membros da Comissão Permanente de Controle da Execução Orçamentária e Financeira do município.
DÍVIDAS
Conforme dados apresentados, os maiores investimentos do município foram nas áreas de educação e saúde, respectivamente 25,99% e 23,12%, atingindo os limites percentuais mínimos exigidos pela Constituição Federal.
De acordo com Medrado, o município teve que se adequar a uma realidade de corte de gastos, porque recebeu a gestão com R$ 93 milhões em dívidas deixadas pelo governo de 2012, incluindo férias de servidores e outros direitos que estão sendo acertados.
RECEITAS
Dos R$ 582 milhões arrecadados pelo município, o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) foi um dos responsáveis pela maior entrada de recursos, R$ 40 milhões. Já o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) figura como a segunda maior fonte de recurso, com R$ 36 milhões, seguidos pelos pagamentos de acertos da dívida ativa, R$ 7 mi, e o Imposto de Transferência de bens de imóveis (ITBI), R$ 5 mi.
“A Semana de Conciliação feita pela Prefeitura foi muito positiva. Os números serão sentidos em longo prazo porque os ex-devedores parcelaram suas dívidas e os valores entram de forma parcelada”, explicou o secretário.
PESSOAL
Já os gastos com pessoal estão dentro do limite prudencial estabelecido pela Constituição Federal, 47,56%. O limite prudencial é de 51,3%. Representantes dos Sindicatos dos Servidores e da Educação, presentes na audiência, estão otimistas com as negociações salariais 2014.
A audiência foi presidida pelo presidente da Comissão Permanente de Orçamento, Agnaldo Bicalho, e vice presidente da Comissão, vereador Nilson Lucas, Nilsinho (PMDB). Também estiveram presentes na audiência os vereadores Sebastião Guedes (PT) e Nilton Manoel (SDD).
Prefeitura diz que a cidade caminha para equilíbrio fiscal
Ipatinga – O município caminha para um ponto de equilíbrio fiscal, com responsabilidade em relação aos gastos públicos e recuperação da capacidade de investimentos, após a adoção de uma série de medidas e iniciativas por parte da Prefeitura, visando sanar a grave crise financeira encontrada no início de 2013. Esta é uma das conclusões apresentadas pelo secretário municipal de Fazenda, Leandro Medrado, durante audiência de prestação de contas junto à Comissão de Controle da Execução Orçamentária e Financeira do Município da Câmara de Vereadores.
Os relatórios apresentados pela Secretaria Municipal de Fazenda são referentes ao terceiro quadrimestre e o último bimestre de 2013, que coincidem com o demonstrativo consolidado de receitas e despesas do município no ano passado.
A receita global do município, que inclui o custeio de pessoal, o funcionamento da máquina pública e mais investimentos, chegou a R$ 580,7 milhões no ano passado. O resultado é cerca de R$ 50 milhões superior a 2012, quando foram apurados R$ 534 milhões. “Este aumento se deve, principalmente, ao trabalho dos fiscais e dos agentes do Departamento de Receita e dos esforços de todos os setores da Administração para compatibilizar os gastos com as receitas públicas, seguindo as determinações da prefeita Cecília Ferramenta”, analisa o secretário.
FUNCIONALISMO
O gasto com pessoal, que estava no limite prudencial previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, ficou na casa de 47,56% da receita no ano passado. No total, foram investidos R$ 247,8 milhões no funcionalismo municipal, cerca de R$ 1 milhão a mais do que o montante aplicado em 2012, sem contar o pagamento de aproximadamente R$ 30 milhões em dívidas deixadas pelo governo anterior com os servidores públicos.
Por outro lado, a Administração conseguiu saldar e renegociar boa parte da dívida herdada no município e, ainda, encerrou o ano de 2013 com recursos em caixa para pagar cerca de R$ 38,9 milhões de restos a pagar. Além disso, a Prefeitura assegurou investimentos de 26% na Educação e 23,12% em Saúde, superando a exigência constitucional que determina a destinação de 25% e 15%, respectivamente, para essas áreas.
“Ao longo de um ano, conseguimos realizar muitas coisas, manter os gastos controlados, pagar dívidas e aumentar as receitas municipais, em busca do equilíbrio fiscal tão necessário para tornar a nossa cidade, de novo, preparada para avançar em todos os setores”, conclui o secretário de Fazenda de Ipatinga.
