Prefeitos da região têm o mesmo discurso quanto à proposta do governador: discussões devem ser aprofundadas para que autonomia dos municípios não seja ferida (Fotos: Rossana Magri)
IPATINGA – Uma possível redução da autonomia dos municípios da Região Metropolitana do Vale do Aço (RMVA). Essa foi a principal preocupação demonstrada por participantes da audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizada nesta quarta (19/6/13), em Ipatinga, em relação à possibilidade de aprovação, sem alterações, do Projeto de Lei (PL) 3.078/12, do governador.
A reunião foi requerida pelo presidente da comissão, deputado Paulo Lamac (PT), com a finalidade de discutir a gestão unificada do solo metropolitano, prevista na matéria. O encontro aconteceu na Câmara Municipal e contou com a presença de diversos vereadores das cidades da região e outras autoridades.
O deputado Paulo Lamac ressaltou a importância da audiência pública. “Essa área em que uma cidade se mistura com a outra traz problemas comuns aos municípios e as soluções também precisam ser compartilhadas. É o que propõe o projeto de lei em questão. Tudo que inova traz pontos positivos e negativos”, disse. Ele pontuou como uma das questões a redução da autonomia das cidades com a gestão do ponto de vista metropolitano.
Para o deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB), a ausência de um estatuto sobre a gestão metropolitana é uma lacuna, e quem sai mais prejudicado é o cidadão. “O projeto de lei em questão reflete uma necessidade real”, disse. No entanto, ele ponderou que a matéria precisa ser adequada de forma a garantir que os processos decisórios possam ser descentralizados, com participação das prefeituras.
A prefeita de Ipatinga, Cecília Ferramenta (PT), destacou a importância da região metropolitana para a articulação de políticas e potencialização de recursos. Em relação ao debate sobre o projeto, ela pontuou que é um momento rico. “Temos que discutir agora todas as questões, se o projeto não vai tirar a autonomia das cidades, porque, depois de aprovado, o que resta é cumprir a lei”, falou.
De acordo com o prefeito de Timóteo, Keisson Drumond (PT), o projeto tem que deixar evidente algumas questões. “São vários os eixos nos quais temos que interferir para que o projeto seja mais consistente”. Outra preocupação demonstrada diz respeito ao Conselho Deliberativo de Desenvolvimento Metropolitano, que, segundo ele, deve ter representação paritária entre estado e municípios.
A prefeita de Coronel Fabriciano, Rosângela Mendes Alves (PT), concordou com as colocações de Keisson. Ela disse que a discussão acontece em momento oportuno. Para o prefeito de Santana do Paraíso, Antônio Afonso Duarte (PT), o Estado errou ao elaborar o projeto de lei sem a participação dos municípios que integram a região metropolitana.
MODELO
O vereador de Ipatinga, Saulo Manoel da Silveira (PT), que também demandou a realização da audiência, manifestou preocupação com o conteúdo do projeto de lei. “Essa lei tem muito do modelo francês, mas somos uma cultura diferente. Então, é preciso ter habilidade”. Ele solicitou modificação da composição do Conselho Deliberativo de Desenvolvimento Metropolitano, regulamentada pela Lei Complementar 90, de 2006.
O reitor do Centro Universitário do Leste de Minas Gerais (Unileste), Genésio Zeferino da Silva Filho, disse que o tema do uso do solo metropolitano é fundamental para o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI) da região, que está sendo elaborado pela instituição. Ele acrescentou ainda que não há outra forma de construção que não seja a compartilhada pelos diversos interessados. “A equidade nesse processo é essencial”, disse.
Um dos diretores da AMBH sugeriu excluir do projeto, inicialmente, a Região Metropolitana do Vale do Aço,
até que aconteçam debates necessários: proposta agradou a prefeitos da região
Diretor sugere retirar RMVA do projeto
BH – O diretor de Regulação Metropolitana da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte, Sandro Veríssimo, destacou que não é mais possível fugir da questão metropolitana. “Temos que começar a enfrentar os problemas e dar um passo além da questão institucional”, disse. Segundo o diretor, o projeto pretende organizar o uso do território comum, uma vez que a implantação de políticas isoladas tem demonstrado não ser suficiente.
Ele explicou que, nessas regiões metropolitanas, há funções públicas de interesse comum como o uso do solo, transporte intermunicipal, saneamento básico, preservação ambiental, habitação, entre outros. “Todas essas questões têm relação com a organização das cidades. O governo quer é um consenso, não é que as cidades tenham mais ou menos autonomia”, afirmou.
Uma sugestão apresentada pelo diretor foi excluir do projeto, inicialmente, a RMVA, até que aconteçam os debates necessários, deixando o conteúdo direcionado à Região Metropolitana de Belo Horizonte. A proposta agradou aos prefeitos da região.
Encaminhamentos
O deputado Paulo Lamac anunciou que serão apresentados requerimentos para que seja encaminhado ao presidente da ALMG pedido para a suspensão da tramitação do projeto em questão até que haja amplo debate nos municípios; para que sejam enviadas as notas taquigráficas dessa reunião para as prefeituras que integram a RMVA, a fim de que subsidiem propostas de alteração à matéria, e para a realização de audiência pública que debata sobre ajustes de terras, também objeto do projeto de lei.
