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Dilma diz que não renuncia e que impeachment é golpe

José Cruz/Agência Brasil

BRASÍLIA
– A presidenta Dilma Rousseff fez ontem (22) um discurso incisivo contra o que chamou de golpe em curso no Brasil. Ela repetiu que não vai renunciar e afirmou que não cometeu nenhum crime previsto na Constituição e nas leis.

Ao citar o processo de impeachment em tramitação na Câmara dos Deputados, Dilma disse que não há “crime de responsabilidade” e que, na ausência de provas, o afastamento de um presidente da República se torna, “ele próprio, um crime contra a democracia”.

“Este é o caso do processo de impeachment em curso contra meu mandato, devido à ausência de base legal. Não cometi nenhum crime previsto na Constituição e nas leis para justificar a interrupção de meu mandato. Condenar alguém por um crime que não praticou é a maior violência que se pode cometer contra qualquer pessoa. É uma injustiça brutal. É uma ilegalidade”, afirmou.

SEM MEIAS PALAVRAS

Citando a ditadura militar como um processo do qual foi “vítima”, a presidenta declarou que vai lutar “para, em plena democracia, não ser vítima de novo”.
“Não cabem meias palavras nesse caso. O que está em curso é um golpe contra a democracia. Eu jamais renunciarei.
Aqueles que pedem minha renúncia mostram fragilidade na sua convicção sobre o processo de impeachment, porque, sobretudo, tentam ocultar justamente esse golpe contra a democracia, e eu não compactuarei com isso. Por isso, não renuncio em hipótese alguma”, afirmou.

Após ouvir manifestações de juristas contrários ao seu impeachment, a presidenta disse que jamais imaginaria voltar ao momento do passado em que Leonel Brizola liderou movimentos pela legalidade no país. Ela afirmou estar se dirigindo a eles com a “segurança de ter atuado desde o início” do seu mandato para combater de forma “enérgica e continuada a corrupção que sempre afligiu o Brasil”.

ATENTADO
“Pode-se descrever um golpe de Estado com muitos nomes, mas ele sempre será o que é: a ruptura da legalidade, atentado à democracia. Não importa se a arma do golpe é um fuzil, uma vingança ou a vontade política de alguns de chegar mais rápido ao poder. Esse tipo de uso inadequado de palavras é o mesmo que usavam contra nós na época da ditadura para dizer que não existia preso político, [que] não existiam presos políticos no Brasil, quando a gente vivia dentro das cadeias espalhadas por esse país afora. Negar a realidade não me surpreende, por isso, o nome é um só: é golpe”.

Ameaças à democracia no País preocupam ONU, Cepal e OEA

BRASÍLIA – Representantes de entidades internacionais vieram a público nesta terça-feira (22) posicionar-se sobre o atual momento da política brasileira, defender conquistas democráticas e manifestar preocupação com o que chamam de “ameaças”. Por meio de comunicados públicos, as organizações criticaram ações como vazamentos e tentativas de obstruir a Justiça.

Sem mencionar diretamente o processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff, organismos como a Comissão Econômica para América Latina e o Caribe (Cepal) e o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) manifestaram-se contrários a eventos no país que podem causar danos “duradouros” e “interromper o mandato conferido” à presidenta nas urnas.

ONU
O porta-voz do escritório da ONU, Rupert Colville, assinou uma nota em que menciona o “debate cada vez mais acalorado e politizado” que tomou conta do Brasil nas últimas semanas. Além de solicitar ação “escrupulosa” das autoridades judiciais e pedir que evitem tomar posições político-partidárias, o representante da organização também pede que não haja obstrução da Justiça.

“Apelamos ao governo, bem como aos políticos de outros partidos, que cooperem plenamente com as autoridades judiciais em suas investigações sobre alegações de corrupção de alto nível e que evitem quaisquer ações que poderiam ser interpretadas como um meio de obstruir a Justiça”, disse.
Colville afirma que uma espécie de “círculo vicioso” pode estar se desenvolvendo no país ao desacreditar o Executivo e o Judiciário, o que, segundo ele, pode provocar “danos sérios e duradouros ao Estado e às conquistas democráticas feitas nos últimos quase 30 anos”.

CEPAL
Por meio de uma mensagem pública à presidenta Dilma Rousseff, a secretária executiva da Cepal, Alicia Bárcena, manifestou preocupação pelo que classificou de ameaças à estabilidade democrática no Brasil.
Bárcena disse que assiste com “preocupação” o desenvolvimento dos acontecimentos políticos e judiciais no Brasil ao longo das últimas semanas e mencionou avanços sociais alcançados no governo de Dilma e no do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A organização reconheceu os esforços dos tribunais brasileiros em acabar com a cultura de práticas corruptas e afirmou ter visto “valentia e honradez” na biografia de Dilma para criar uma nova legislação mais exigente.

“É por isso que nos agride que hoje, sem julgamento ou evidência, utilizando vazamentos e uma ofensiva de mídia que já emitiu condenação, tentar demolir sua imagem e legado, enquanto os esforços são multiplicados por minar a autoridade presidencial e interromper o mandato conferido pelos cidadãos nas urnas. Os eventos que estão sendo experimentados pelo Brasil nos dias de hoje ressoam com força além de suas fronteiras e ilustram para o conjunto da América Latina os riscos e as dificuldades a que a nossa democracia ainda está exposta”, escreveu.

OEA
Na última sexta-feira (18), o secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis Almagro, havia se manifestado sobre o assunto. Além de declarar respeito e elogiar a presidenta Dilma Rousseff, Almagro defendeu a garantia do seu mandato, a continuidade das investigações da Operação Lava Jato e o princípio de que todos são iguais perante a lei.

“Por outro lado, nenhum magistrado está acima da lei que deve aplicar e da Constituição, que dá garantias ao seu trabalho. A democracia não pode ser vítima do oportunismo, mas deve ser sustentada pelo poder das ideias e da ética”, disse na ocasião o secretário-geral da OEA.

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