Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
BRASÍLIA – O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 402 votos a 21 e 2 abstenções, a emenda do PMDB à PEC da reforma política (182/07) que instituía o sistema eleitoral de listas fechadas, no qual o eleitor vota em lista predeterminada por cada partido.
Em 2007, a Câmara já havia rejeitado proposta semelhante quando da votação do Projeto de Lei 1210/07. Na época, o relatório do então deputado e hoje senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) previa uma lista preordenada fechada. Ela foi rejeitada por 252 votos a 181 e 3 abstenções.
PEC
Os deputados iniciaram ontem a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) 182/2007, que trata da reforma política e do sistema eleitoral brasileiro. A ela foram apensadas todas as 154 PECs que tratam de reforma política em tramitação na Câmara. As mais antigas foram apresentadas em 1994. As mais novas foram protocoladas este ano. O parecer do relator da proposta, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi baseado nessas 155 propostas.
A votação do parecer apresentado por Rodrigo Maia será, conforme acordo das lideranças partidárias, artigo por artigo. O primeiro artigo a ser apreciado é o número 1, que trata do sistema eleitoral. Maia propôs no seu parecer que seja aprovado o chamado distritão para as eleições de vereadores, deputados estaduais e deputados federais. Pelo sistema atual, os candidatos são eleitos pelo sistema proporcional. O distritão é um sistema em que serão eleitos os postulantes mais votados na circunscrição eleitoral, na ordem da votação nominal que cada um tenha recebido.
