Cidades

Deputados apoiam luta por piso salarial e redução de jornada para enfermeiros

Os deputados irão estudar a viabilidade de transformar as propostas dos enfermeiros em projeto de lei

 

BH – Em audiência pública realizada na última terça-feira, a Comissão de Trabalho, da Previdência e da Ação Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais discutiu a situação dos enfermeiros. Os representantes da categoria apresentaram suas propostas para os deputados estaduais: reduzir a jornada de trabalho para 30 horas semanais e fixar um piso salarial regional de R$ 5.450,00 para enfermeiros, R$ 3.815,00 para técnicos e R$ 2.275,00 para os auxiliares em enfermagem.
Tanto a redução da jornada quanto o piso salarial já são matéria de discussão na Câmara dos Deputados, em Brasília/DF. No entanto, a demora na votação levou os enfermeiros a recorrerem aos deputados estaduais em busca de uma solução para o caso. De acordo com o presidente do Conselho Regional de Enfermagem, Rubens Schöder, “a questão do piso vem sendo discutida há 52 anos na esfera federal, sob a forma de diversos projetos de lei. Já a redução da jornada, há pelo menos 23 anos”, lamentou.
Durante os debates, o movimento de luta dos trabalhadores da saúde ganhou repercussão junto aos deputados. A presidente da Comissão de Trabalho, da Previdência e da Ação Social, deputada estadual Rosângela Reis (PV), considerou legítima a luta dos enfermeiros e acrescentou ainda que “devemos aproveitar a oportunidade para fazermos uma reflexão ampla sobre a política de saúde no Brasil”. “Os aportes destinados à área são muito pequenos diante da enorme demanda da sociedade”, defendeu.
As propostas da categoria foram entregues aos parlamentares para serem transformadas em projetos de lei sobre o assunto. O deputado estadual Celinho do Sinttrocel (PCdoB), responsável pela solicitação da audiência pública, se comprometeu em estudar a viabilidade da matéria tramitar na Assembleia.

HUMANIZAÇÃO DA SAÚDE

Além da redução e do piso, os enfermeiros também reclamaram das condições precárias de trabalho, assédio moral e da usurpação de direitos trabalhistas, tais como: o não pagamento de horas extras, vale-transporte, vale-alimentação e insalubridade. Situação que, segundo os líderes dos enfermeiros, constituem uma ameaça à implantação das políticas públicas que visam à humanização da saúde no Brasil.

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