Cidades

Denúncias contra entidades esportivas vão parar na Justiça

O vereador Sebastião Guedes (PT) e o advogado Emílio Celso no fórum: ação cautelar contra os gastos da Prefeitura   (Crédito: Nadieli Sathler)

 

IPATINGA – As denúncias de malversação de dinheiro público envolvendo o governo Robson Gomes (PPS), a Liga de Desportos de Ipatinga, Ipatinga Futebol Clube (IFC) e a Liga Ipatinguense de Esportes Especializados (Liespe), e ainda as declarações de Itair Machado, presidente do IFC, motivaram o vereador Sebastião Guedes (PT) a protocolar uma ação cautelar no Fórum do município.
A intenção do vereador é conseguir, judicialmente, documentos da movimentação financeira das entidades esportivas na aplicação dos recursos repassados a título de convênio e publicidade.
“Dada a gravidade das denúncias que foram veiculadas nos últimos dias em jornais da região, vimos a necessidade de entrar com esta ação. Requeremos a exibição de toda documentação relativa à liberação e aplicação desses recursos. É um montante muito alto de dinheiro público que está sendo repassado para essas entidades”, disse.

DECLARAÇÕES

Outro fato motivador da ação foram as declarações de Itair Machado de que existe uma “quadrilha” na Prefeitura de Ipatinga. “Segundo ele esse dinheiro está sendo desviado, então nós queremos saber para onde ele está sendo desviado. Com essa finalidade entramos com essa ação. Somos representantes do povo, é nosso dever tomar essa atitude de fiscalização”, explicou Guedes.
Caso o juiz da Vara da Fazenda Pública acate o pedido, os documentos requeridos pelo parlamentar serão encaminhados à assessoria técnica da Câmara para uma análise em conjunto com os advogados do parlamentar.
“Num eventual recolhimento de documentos, e no caso de comprovação das irregularidades, cujos indícios são fortes, nós vamos entrar com uma ação popular contra aqueles que cometeram as irregularidades e pedir a devolução dos recursos aos cofres públicos. Queremos verificar se o recurso realmente foi aplicado para a finalidade prevista ou não”, assinalou.

AGÊNCIA
Sobre a destinação de recursos às entidades esportivas a titulo de publicidade, Guedes destacou que a medida fere a legislação federal. O vereador observou que Prefeitura tem utilizado essas instituições como se fossem agências de publicidade, como um “guarda-chuva” para burlar a legislação.
“Já temos aí uma complicação que é a liberação de recursos a título de publicidade para a Liga, por exemplo, e para o time do Ipatinga. Existe restrição, conforme dispõe a lei federal. Eles deveriam ter licitado uma agência para repassar recursos para essa área. Vemos aí uma coisa muito estranha para se apurar”, opinou.

INTERESSES PÚBLICOS
Emílio Celso Ferrer, advogado e autor da medida cautelar, informou que pediu liminarmente que as partes citadas no processo ofereçam imediatamente os documentos requisitados.
“O vereador pretende que haja transparência nas contas públicas, por isso exerce o direito de ir ao judiciário e pedir toda essa documentação para que ele possa cumprir seu papel, juntamente com a Câmara, de fiscalizar esses repasses públicos. Os interesses da coletividade devem prevalecer sobre os pessoais. É necessário que o representante do povo possa ter o Judiciário como força capaz de coibir essas irregularidades e desajustes”, pontuou.

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