Rosângela Reis disse que o debate cumpriu o objetivo de auxiliar os poderes públicos municipais a encontrar as melhores formas de cumprir as determinações do MPT
PERIQUITO – Audiência Pública realizada pela Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social da Assembleia em Periquito por requerimento da deputada Rosângela Reis mostrou que faltam recursos para implantar políticas públicas de combate ao trabalho infantil. Segundo a parlamentar, o debate teve o intuito de auxiliar os poderes públicos municipais a encontrar as melhores formas de cumprir as determinações do Ministério Público do Trabalho, com a finalidade de colaborar efetivamente na construção de políticas públicas eficientes.
Atuando no sentido de propor soluções para essa falta de recursos, a deputada Rosângela Reis apresentou requerimentos voltados para a inclusão de Periquito no programa Travessia e para a instalação de convênio com a Associação Social pela Vida destinado à implantação do Programa Adolescente Trabalhador (PAT) na cidade. “É gratificante ver que ações do nosso mandato ajudam na solução de problemas importantes como combater o trabalho infantil e que as lideranças e toda a comunidade participaram ativamente”, disse Rosângela Reis.
No âmbito federal, as políticas de combate ao trabalho infantil estão a cargo do Ministério do Desenvolvimento e do Combate à Fome, responsável pelo Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti). No entanto, os recursos do Peti têm sido insuficientes para atender às demandas de Periquito, como pontuou a secretária Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho, Vanderléia Aparecida Costa Dias. “O valor é de R$ 25 por criança, o equivalente a R$ 1.000 por mês para custear as despesas de pessoal (dois técnicos e um coordenador), as atividades do programa e questões de ordem menor, como a aquisição de produtos de limpeza”, disse.
