BRASÍLIA – O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), informou ontem que aceitou pedido de abertura de processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. O anúncio foi feito em entrevista coletiva na própria Câmara.
Ao apresentar o pedido, em outubro, Miguel Reale Junior informou que os juristas usaram como argumento a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que rejeitou as contas do governo de Dilma Rousseff de 2014. Na ocasião, o tribunal analisou o atraso no repasse de recursos para a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, referentes a despesas com programas sociais do governo, o que configuraria operação de crédito, além de cinco decretos envolvendo créditos suplementares assinados pela presidenta Dilma Rousseff, sem autorização do Congresso Nacional.
PROCESSO
São necessários os votos de dois terços dos total de deputados (513), em plenário, para autorizar o processo de impeachment, que, se aprovado, seguirá para o Senado.
Logo após o anúncio, o ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, foi chamado pela presidenta Dilma no terceiro andar do Palácio do Planalto.
O vice-presidente da República, Michel Temer, ficou sabendo pelo próprio Cunha sobre a abertura do pedido. Temer estava no gabinete, na Vice-Presidência, quando recebeu uma ligação do presidente da Câmara e assistiu à entrevista pela televisão. Depois, Michel Temer foi para o Palácio do Jaburu, sua residência oficial.
PT havia decidido votar contra Cunha
BRASÍLIA – Após uma longa reunião, a bancada do PT decidiu ontem (2) votar favoravelmente ao parecer do deputado Fausto Pinato (PRB-SP), que pede a continuidade do processo contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) no Conselho de Ética por suposta quebra de decoro parlamentar.
Com a decisão da bancada, os três deputados petistas que integram o colegiado – Zé Geraldo (PA), Leo de Brito (AC ) e Valmir Prascidelli (SP) – votarão com o relator. Os três votos são considerados decisivos para definição do processo contra Cunha no conselho.
Presidente do Conselho de Ética, o deputado José Carlos Araújo (PSD-BA) adiou, pela quarta vez, a votação do parecer preliminar do deputado Fausto Pinato (PRB-SP), relator da representação contra Cunha. Araújo tentou marcar uma nova sessão para amanhã (3), mas alguns parlamentares alegaram compromissos em outras comissões e em seus estados, e a votação ficou para a próxima terça-feira (8).
Hoje, os parlamentares do colegiado voltam a se reunir para tentar votar outras representações – contra deputados Alberto Fraga (DEM-DF) e Chico Alencar (PSOL-RJ).
Os 21 deputados que integram o Conselho de Ética da Câmara tinham um acordo para apreciar o parecer ontem, depois que a tentativa feita na terça-feira (1º) acabou frustrada. Os parlamentares discutiram, por quase seis horas, sobre ritos e processos do colegiado, fazendo com que a reunião se arrastasse por mais tempo.
A sessão do Congresso, que estava marcada para as 19h, para deliberar sobre vetos, foi aberta, suspendendo as atividades do Conselho.
