IPATINGA – O Tribunal de Contas do Estado (TCE MG) emitiu um parecer recomendando a aprovação das contas do ex-prefeito Sebastião Quintão (PMDB) relativas a 2005, primeiro ano de seu mandato à frente do Executivo ipatinguense. O documento foi recebido pela Câmara Municipal na última segunda-feira (15) e precisa ser votado em plenário em até 120 dias.
Foram avaliadas informações sobre a execução orçamentária, financeira, contábil e patrimonial da Prefeitura naquele ano. Os repasses do Executivo à Câmara, bem como a aplicação de recursos na saúde e educação também foram apurados, assim como os créditos adicionais, aqueles que não haviam sido planejados na Lei Orçamentária vigente.
ORÇAMENTO
Em 2005, o orçamento de Ipatinga era de pouco mais de R$ 280 milhões. Na prática, foram feitos repasses à Câmara Municipal na ordem de R$ 9,4 milhões, seguindo o que rege a Constituição.
Também foi avaliada a aplicação de recursos municipais na manutenção e desenvolvimento do ensino. A Prefeitura recebeu R$ 20,4 milhões de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), que em sua maior parte foram destinados para a remuneração de profissionais do magistério.
No quesito gastos com pessoal, o TCE apurou que o município e os poderes Executivo e Legislativo obedeceram aos limites percentuais estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal de, respectivamente, 36,06%, 33,93% e 2,13%. Ainda segundo o parecer do TCE, o governo Quintão cumpriu com o índice constitucional de 17,6% para ações e serviços públicos de saúde.
APROVAÇÃO
De posse das informações e após analisá-las, o Tribunal de Contas emitiu parecer em sessão realizada no início deste ano, onde recomenda a aprovação das contas de Sebastião Quintão “tendo em vista a regularidade na abertura de créditos orçamentários e adicionais como também observância dos índices e limites constitucionais e legais examinados na prestação de contas apresentada”. A decisão foi unânime entre os membros do TCE.
No documento, o órgão faz ainda recomendações à atual prefeita de Ipatinga, Cecília Ferramenta (PT), para que sejam mantidos devidamente organizados os documentos relativos aos atos de gestão praticados neste exercício financeiro.
Recomendou também ao responsável pelo órgão de controle interno do município, atualmente Bruno do Carmo Silva, que acompanhe a gestão municipal e denuncie qualquer irregularidade ao órgão.
A Câmara de Vereadores de Ipatinga precisa agora analisar o documento sobre as contas do ex-prefeito, bem como votar pela manutenção, ou não, do parecer emitido pelo TCE. O prazo máximo para o Legislativo apreciar o texto é de 120 dias e o texto vem sendo examinado pelo setor jurídico da Casa. Após passar pelo crivo dos advogados, o documento é levado para a Comissão de Finanças da Casa, que se encarregará de encaminhar a matéria para votação em plenário. Esse processo ainda não tem data para acontecer, mas é certo que não será nas próximas reuniões ordinárias do Legislativo, que acontecem na semana que vem.
