Cidades

Comunidade escolar elegerá diretores

Vereadores aprovaram por unanimidade projeto que exige eleição dos diretores, vice-diretores e coordenadores nas escolas municipais

 

IPATINGA – As equipes diretivas das unidades de ensino no município passarão a ser eleitas através de votação, dando assim oportunidade para a participação popular, graças à aprovação do projeto de lei n° 45/2012, na tarde de ontem (20).
Com a medida, diretores, vice-diretores e coordenadores não poderão mais ser indicados pelo poder público. O projeto dispõe sobre a gestão democrática do sistema de ensino público no município.
Antes de ser aprovada, a matéria foi amplamente discutida com o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE). O projeto destaca a importância da transparência da gestão da Rede Pública de Ensino, em todos os seus níveis, nos aspectos pedagógicos, administrativos e financeiros.
O mandato dos eleitos é de três anos, podendo haver a reeleição ao cargo apenas uma vez. São membros da Comissão de Educação os vereadores César Custódio (PT), Roberto Carlos (PV) e Sebastião Guedes (PT)
“Este projeto foi bastante discutido pelos membros da Comissão de Educação com o Sind-UTE e toda a categoria. Com a democratização do processo de eleição do corpo diretivo da escola, que envolve os estudantes, os pais e os profissionais da educação, a escola tem aumentada sua capacidade administrativa”, explicou César Custódio.
Sobre a eleição da equipe diretiva das escolas, o artigo 42 define que “mediante consulta à comunidade, por voto direto e secreto, vedado o voto por representação, sendo vitoriosa a chapa que alcançar a maioria dos votos válidos”.
“A lei vem para regulamentar uma situação e evitar que se repita o que já aconteceu em outras administrações, em que o Executivo decide indicar o corpo diretivo de uma escola”, afirmou César Custódio, presidente da Comissão de Educação”, alegou.
A nova legislação contempla questões como a autonomia pedagógica, administrativa e financeira das escolas. As atribuições dos diretores, vice-diretores e do coordenador pedagógico também são definidas no texto.

EVOLUÇÃO
Para o vereador Roberto Carlos, a comunidade escolar evoluiu muito com as eleições diretas dentro das escolas. Ao pedir o voto favorável dos demais vereadores ao projeto, o parlamentar alertou sobre os riscos decorrentes da falta de uma legislação sobre a democratização no sistema de ensino.
“Já tivemos nesta cidade uma época em que o prefeito indicava os diretores das escolas e, às vezes, pessoas estranhas ao ambiente escolar e que não conheciam do assunto acabavam assumindo o cargo”, declarou o parlamentar na tribuna.

DEMOCRACIA
Segundo Leida Alves Tavares, coordenadora de departamento do Sind-UTE, as discussões em torno da gestão democrática no sistema de ensino municipal acontecem há mais de quatro anos. “Isso porque no governo anterior houve uma tentativa de fazer a indicação dos diretores das escolas. Nós temos na lei orgânica um dispositivo que trata da gestão democrática e ele precisava ser regulamentado”, pontuou a sindicalista.

Lei prevê revisão em ar-condicionado
Ipatinga
– De autoria do presidente da Câmara de Ipatinga, vereador Nardyello Rocha (PSD), o projeto de lei 42/2012 foi aprovado, por unanimidade, em reunião ordinária desta sexta-feira (20).
A proposta dispõe sobre a revisão periódica do sistema de ar-condicionado em edifícios públicos e locais de grande movimento, como hospitais, hotéis, cinemas, hipermercados, shopping, dentre outros.
A obrigatoriedade também se estende aos veículos de transporte coletivo que disponham de ar-condicionado. A revisão nos aparelhos deverá ser feita em intervalos máximos de seis meses, observadas as disposições técnicas obrigatórias expedidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Nardyello Rocha disse que, recentemente, um levantamento feito em Belo Horizonte revelou que 70% dos estabelecimentos fiscalizados foram reprovados porque apresentaram problemas envolvendo a proliferação de bactérias.
A proposta do parlamentar é cuidar desta situação em Ipatinga para garantir a boa qualidade do ar e saúde das pessoas que ficam expostas a tais riscos. Devem ser verificadas ainda as condições adequadas de limpeza, manutenção, operação e controle dos sistemas de climatização.
“Os aparelhos de ar-condicionado têm se transformado em uma armadilha para a saúde de quem frequenta locais de grande aglomeração. Existem registros de vítimas fatais por problemas ocorridos em decorrência da má conservação do ar-condicionado”, comentou Nardyello.


Nardyello Rocha: “Existem registros de vítimas fatais por problemas ocorridos em decorrência da má conservação do ar-condicionado”, afirmou

 

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