IPATINGA – Em reunião conjunta na tarde desta sexta-feira (24), as Comissões de Legislação e Justiça, de Finanças e de Urbanismo deram parecer favorável a uma série de emendas ao projeto de lei que trata sobre o uso e ocupação do solo. Ao todo, foram 22 emendas aprovadas (nº 01 ao 23).
Apenas a de nº 4 não teve parecer favorável, após ela ser retirada pelo autor, vereador Saulo Manoel (PT). Agora, os textos serão enviados para a apreciação nas próximas reuniões no plenário.
O Projeto de Lei de Uso e Ocupação do Solo (nº83/14) é uma das leis complementares que regulamenta o Plano Diretor do município de Ipatinga, já aprovado pela Câmara Municipal de Ipatinga.
A proposição estabelece os princípios e orientações para a utilização e ocupação do espaço urbano, com o objetivo de garantir o desenvolvimento da cidade de forma equilibrada e sustentável.
Para que o projeto seja aprovado, é preciso que as emendas sejam discutidas e votadas anteriormente. Segundo a assessoria técnica da Casa, são esperadas a apresentação de mais emendas até o dia de votação do PL 83, ainda sem data marcada.
