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Comissão da CMT reprova contas do ex-prefeito Geraldo Nascimento

Os vereadores Wanderley Nobre, Willian Salim e José Constantino Coronel apresentam documentos ao advogado de defesa do ex-prefeito durante a sessão   (Crédito: Divulgação CMT)

 

TIMÓTEO – A comissão de Orçamento e Finanças Públicas acompanhou o relatório emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) e, por dois votos a um, rejeitou as contas do ex-prefeito de Timóteo, Geraldo Nascimento (à época, no PT), referentes aos exercícios de 1989 e 1990. A comissão é composta pelos vereadores Willian Salim (presidente), Wanderley Nobre (relator) e José Constantino Coronel. Salim foi o único que votou contrário ao relatório do TCE-MG e aprovou, com ressalvas, as contas do ex-prefeito.
A reunião, que durou todo o dia de ontem, lotou o plenário da Casa e contou com a presença dos vereadores Guaraciaba Araújo, Keisson Drumond e José Vespasiano Vespa, além do ex-prefeito Geraldo Nascimento e seu advogado, Édson Martins Lopes. De acordo com o Procurador-Geral da Casa, Hélio Cimini, o projeto de decreto legislativo agora irá a votação em plenário e, posteriormente, passará pela Comissão de Constituição e Justiça.

APROVAÇÃO

De acordo com Willian Salim, presidente da comissão, sua posição favorável às contas de 1989/90 do ex-prefeito foi baseada no voto do relator do TCE-MG, Luiz Bacarini, que aprovou as contas parcialmente, com ressalvas. “Em nenhuma das votações houve unanimidade dos conselheiros pela rejeição das contas. Como se trata de uma análise técnica financeira e contábil, se a votação fosse unânime, não teríamos dúvidas, ainda que se tratasse de um parecer favorável às contas”, observou. Salim também ressaltou o tempo decorrido desde o mandato – 23 anos – e a inflação da época, que era de quase 2000% ao mês. “Para não prejudicar nossa avaliação das contas públicas nesse período, teríamos que analisar os votos individualmente de cada conselheiro. Mas, para isso, seria preciso uma perícia técnica para que pudéssemos estar mais embasados do nosso voto”, esclareceu.

REPROVAÇÃO
Segundo o relator da comissão, Wanderley Nobre, seu parecer foi baseado na conclusão do TCE-MG. “O TCE é um órgão extremamente técnico, e como eles rejeitaram as contas, nós não tivemos dúvidas quanto às irregularidades apontadas”, afirmou. O vereador Coronel, membro da comissão, também acompanhou o relatório do TCE-MG e do relator da comissão de Orçamento e Finanças Públicas, rejeitando as contas. “O amplo direito de defesa foi dada ao ex-prefeito. Essa Câmara respeitou todos os prazos, todos os questionamentos feitos. Dentre os itens apontados no relatório do TCE, alguns foram justificados, até relevando a inflação da época, mas a grande maioria não foi comprovada”, analisou.

JUSTIFICATIVA
Após ouvir o voto da comissão de Orçamento e Finanças Públicas, rejeitando as contas dos exercícios de 1989 e 1990, o ex-prefeito Geraldo Nascimento manifestou sua insatisfação com o resultado. “Sei que tudo é passível de correção e vou levar à frente a continuidade dos trabalhos, respeitando a população de Timóteo. Se quando me perguntaram onde eu arrumava dinheiro para corrigir e fazer pagamentos em dia, eu respondia que o dinheiro estava no caixa; se uma aplicação em overnight dava condição de sanar as contas públicas do município de Timóteo, eu entendia como o correto a fazer”.

Entenda o caso
De acordo com o relatório do TCE-MG, dentre os itens apontados estão a abertura de créditos suplementares sem cobertura legal, realização de despesas sem empenho prévio, realização de despesas sem obediência às normas licitatórias vigentes, falta de notas de empenho, impossibilidade de identificação da classificação de despesas, despesas sem licitação, licitações irregulares, além de notas de empenho sem comprovações legais e falta de prestação de contas da Fundação Social de Timóteo.
As contas do ex-prefeito Geraldo Nascimento, referentes aos exercícios de 1989 e 1990 já haviam sido votadas em 1995 pela Câmara Municipal de Timóteo e rejeitadas na época, acompanhando o parecer do TCE-MG. Nascimento alegou que havia tido cerceado seu direito de defesa, questionou judicialmente e teve seu pedido acatado. Por isso as contas retornaram para o Legislativo de Timóteo.

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