Os parlamentares e os técnicos do Legislativo avaliaram 32 projetos de lei (Fotos: Nadieli Sathler)
IPATINGA – As comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Controle da Execução Orçamentária e Financeira do município, juntamente com a assessoria jurídica da Casa, avaliou uma série de projetos de lei que tramitam no Legislativo.
Ao todo, 32 matérias foram debatidas entre os parlamentares e os técnicos quanto à legalidade. Os pareceres dos projetos são feitos segundo os apontamentos levantados na reunião.
Pelo menos seis projetos suplementação tiveram seu conteúdo questionado pelos assessores. São eles: n° 78/12, 85/12, 113/12, 115/12, 116/12 e 117/12. Todos são de remanejamento de verbas.
Os questionamentos foram feitos com base em consultas feitas ao Portal da Transparência do município. No caso do projeto 103, que prevê R$ 233 mil para o projeto Merenda Escolar, os técnicos informaram que há saldo no orçamento para ser utilizado, cabendo pois a diligência para verificar o objetivo do remanejamento.
Outro ponto de dúvida levado pelos assessores é quanto ao projeto 115, em que o Executivo pretende suplementar R$ 1,8 milhão para o transporte escolar. Foi verificado que há uma previsão de R$ 4,6 milhões a serem pagos pelo governo aos serviços de transporte. Contudo, há empenhado para a Rondave, empresa terceirizada que presta serviços de transporte ao governo, pagamentos de R$ 3,170 milhões para serem feitos até o final do ano. Os vereadores pediram diligências para saber o motivo de novo remanejamento para a empresa, pois com o acréscimo solicitado vai ultrapassar o valor do contrato firmado.
Já na proposta número 117, há uma especificação para pagar R$ 360 mil em serviços de pessoas jurídicas. Após avaliação de dados no Portal da Transparência, os técnicos apuraram que há uma consultoria contratada no setor de planejamento da administração. E por receio de que o montante possa ser direcionado para isso, os parlamentares solicitaram que o Executivo envie o objeto das contratações que serão feitas com a verba.
SAÚDE
O vice-presidente da Comissão de Legislação, Agnaldo Bicalho (PT), disse que não haverá dificuldades para que os vereadores aprovem as verbas na área da saúde, haja vista os recentes problemas que o setor vem enfrentando.
Contudo, as verbas da área da Educação anulam investimentos da educação infantil que, na visão do parlamentar, não podem ser feitas sob risco de comprometer a qualidade dos serviços das creches, que já enfrentam dificuldades para receber os convênios.
INSTITUCIONAL
O secretário municipal de assuntos institucionais, Amaury Gonçalves, acompanhou a avaliação dos projetos de lei na Câmara. Ao ser questionado sobre o volume de projetos de suplementação protocolados, ele explicou que a Prefeitura já usou grande parte do percentual de livre remanejamento, restando pouco mais de R$ 2 milhões – que devem ser usados para alguma ação emergencial do governo Robson.
O gestor disse também que as verbas do Fundeb, em que houve excesso de arrecadação, não devem ser usadas para pagar os repasses às creches municipais, e sim para outras prioridades.
‘COCHILO’
Enquanto os vereadores e assessores técnicos debatiam os projetos de lei na tarde de ontem, o parlamentar Pedro Felipe (PTB) não conseguiu conter o sono e cochilou durante a reunião, apesar dos debates acalorados na sala anexa ao plenário.
Apesar dos debates acalorados na sala anexa ao plenário, o vereador Pedro Felipe não conteve o sono
