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Com emendas, vereadores aprovam o Plano Diretor em segunda votação

A votação do Plano Diretor encerrou a polêmica sobre a verticalização no bairro Cariru, que foi rejeitada por 15 dos 19 vereadores      (Crédito: Panoramio/Diocelio Freitas)

IPATINGA –
A revisão do Plano Diretor, que planeja a política urbana no município de Ipatinga para os próximos anos, avançou na tarde desta quinta-feira (08). O Projeto de Lei 179/13, que trata sobre o tema, foi aprovado em 2ª votação, com placar unânime, durante reunião extraordinária.

Mas antes os vereadores apreciaram 14 emendas protocoladas na Secretaria Geral, entre elas as polêmicas propostas que proíbem a verticalização no bairro Cariru e a que regula o cultivo do eucalipto no município, num debate que se prolongou por toda a tarde.

POSTOS
A primeira emenda (nº 1), derrubada por 12 votos contrários, estabelecia que a expedição do alvará de funcionamento para postos de abastecimento de combustíveis e lubrificantes deveria observar as normas da Resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente, Conama.

NÃO À VERTICALIZAÇÃO

Já a emenda nº 2 ao projeto 179/13, que foi amplamente debatida nas audiências públicas que precederam a votação da revisão do plano, dizia respeito à liberação de construção de prédios no bairro Cariru, que já era proibida em lei desde 2003.

Foi intensa a movimentação dos moradores do bairro nas reuniões da Casa, solicitando a proibição da verticalização. A alegação de que o local é próximo a uma das áreas mais poluidoras da Usina e, por isso, necessita de livre corrente de ventilação entre as edificações já existentes, foi a mais utilizada entre os moradores.

Aprovada por 15 votos a 3, a postura dos defensores do bairro foi elogiada pelo presidente da instituição, Ley do Trânsito (PSD). “A mobilização dos moradores foi fundamental neste processo. Contamos com um povo guerreiro, que defendeu a não verticalização desde o primeiro momento das discussões de forma organizada e incansável. Um belo exemplo de cidadania”, comentou.

MUDANÇA
Já Lene Teixeira (PT), que também foi a favor, explicou que na votação de leis complementares, desde que haja estudo trazendo novos dados sobre o bairro, “as discussões podem mudar, podemos tomar outra iniciativa, mas, neste momento, devemos proteger o bairro, que é ambientalmente prejudicado”, defendeu.

Uma nova sub-emenda, de autoria dos vereadores Toninho Betânia (PC do B) e Adiel Oliveira (SDD), envolvendo o bairro, foi apreciada pelos parlamentares. Nesse caso, a sub-emenda à emenda 2 intencionava liberar para a construção apenas as avenidas Japão, Argentina, Estados Unidos e Itália.

MEIO TERMO
Toninho Bethânia, em uso da Tribuna, pontuou as razões pelas quais ele indicou as áreas. “Seria louvável que o Cariru desse sua parcela de contribuição de cidadania e permitisse a verticalização de apenas 12% do bairro. Seria ser solidário às demais áreas da cidade que estão em condições de extrema densidade populacional. Seria olhar para o próximo”, defendeu.
Para Roberto Carlos, “a sub-emenda é um meio termo entre o Cariru e os demais bairros, inclusive vizinhos, que já sofrem com a verticalização”.

Por ter recebido parecer de inconstitucionalidade, foi necessário aprovar ou rejeitar o parecer antes de votar o mérito da emenda. O parecer acabou sendo derrubado por 12 votos favoráveis à sua inconstitucionalidade e, com isso, a sub-emenda caiu automaticamente.

EUCALIPTO
Já emenda nº 5 foi aprovada por unanimidade. Seu conteúdo se resume à liberação de plantação de eucalipto na zona rural do município.
No projeto de revisão do Plano Diretor, havia a previsão de extinguir seu plantio em cinco anos.

O eucalipto é a matéria prima fundamental para a fabricação de celulose e é plantado pelos produtores rurais do município, em regime de parceria com a Cenibra, que compra esta produção rural.

O vice-presidente da Câmara, Adelson Fernandes (PSB), defendeu na Tribuna a parceria entre a empresa e os produtores. “Além de movimentar a economia rural, é por causa do eucalipto que a empresa localizada próximo a Ipatinga emprega centenas de trabalhadores do município”, salientou.

VOTAÇÃO EM BLOCO
Oito emendas ao projeto do Plano Diretor foram votadas em bloco na reunião desta quinta-feira. A maioria trata da organização dos espaços (centralidade) em diversos níveis dentro de sua importância na cidade e do zoneamento urbano do município.

A Emenda Modificativa nº 6 ao PL 179/2013 altera o zoneamento proposto para uma área localizada entre as ruas Rio São Francisco, Rio Guaíra e Rio Paraibuna, no Planalto, de Zona Vazia Destinada Exclusivamente a Habitação de Interesse Social (ZEIS IIA) para Zona Central III. Na prática, a área passa a ser de adensamento controlado, podendo receber atividades comerciais, de serviços e residenciais. Já existem vários projetos de edificação aprovados na Prefeitura e com construção em andamento no local.

Já a Emenda nº 8, de autoria do vereador Saulo Manoel (PT), modifica o zoneamento proposto para a área localizada próxima à avenida Prímula e final da rua Angélica, no Bom Jardim, que no projeto apresentado pelo Executivo é definida como Zona de Proteção Ambiental IV. Com a sub-emenda 01 à Emenda 8, a área é dividida em duas partes, uma delas sendo considerada Zona Vazia Destinada Exclusivamente a Habitação de Interesse Social (ZEIS IIA) e Zona Vazia Destinada Preferencialmente a Habitação de Interesse Social (ZEIS IIB).

Na sessão extraordinária também foi votada a Emenda Modificativa nº 11 ao PL 179/2013, que altera a área limítrofe entre os bairros Bom Jardim e Recanto, cuja demarcação atual não compreende sua totalidade. No bairro Esperança, segundo a emenda 12, uma área localizada entre as ruas Doze e Treze e outra no final da rua Um, passam a ser consideradas Vazias Destinadas Preferencialmente a Habitação de Interesse Social (ZEIS IIB).

De autoria do vereador Adiel Oliveira, a Emenda Modificativa nº 13, garante o direito de propriedade às pessoas que já habitam de forma consolidada em áreas consideradas Zona de Proteção Ambiental 3 (ZPAM 3), como existe no bairro Iguaçu. Com a aprovação da emenda, a área passa a ser considerada como de Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE). Também de Adiel Oliveira, a emenda 14 define como Zona Central III uma área localizada entre as duas mãos de direção da avenida Pedro Linhares, no bairro Ferroviários, onde já se encontram consolidadas atividades comerciais e de serviços.

No bairro Bela Vista, a Emenda Modificativa 15, assinada por todos os vereadores, modifica o zoneamento proposto para a área localizada entre as ruas Ferros e Iapu, que seria considerada Zona Especial de Interesse Social (ZEIS IIB) e a agora também passa a ser Zona Central III.

MEIO AMBIENTE E TRÂNSITO
Também fizeram parte das emendas votadas em bloco as de números 7 e 10. A primeira modifica o inciso XI do artigo 29 do PL 179/2013. A redação desta parte do Plano Diretor passa a exigir o tratamento de esgotos e monitoramento de efluentes para grandes empreendimentos, potencialmente poluidores, no município de Ipatinga.

Já a emenda 10 modifica o artigo 40 do Plano Diretor, que trata do Sistema de Trânsito na cidade. O texto incluiu o inciso III, que define que até 2020 o município deverá adotar as diretrizes do programa da ONU denominado Década de Ações para a Segurança no Trânsito. O Executivo tem um ano a partir da publicação da lei para encaminhar à Câmara o Plano Municipal para ações de segurança no trânsito, em sintonia com a Resolução das Nações Unidas.

PROJETO SOCIAL
Votada em separado, a Emenda Modificativa nº 3, assinada pela maioria dos vereadores a pedido do vereador Nilson Lucas, altera o zoneamento proposto pelo PL 179/2013 para uma área localizada próximo à avenida Manaaim e o C3, no bairro Jardim Panorama. A área passa a ser considerada Zona Central II e no local deverá ser construído um Centro de Convenções, da Igreja Batista Missionária, que já encontra-se em análise na Prefeitura de Ipatinga.

Conforme Nilson Lucas, trata-se de uma obra que vai atender moradores de uma área muito carente da cidade, que são as comunidades da Vila da Paz e da rua Amazonita. Sua defesa a favor do projeto dentro do Legislativo foi alvo do elogio de vários vereadores no plenário.

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