Projeto de expansão do Shopping do Vale ainda passa por discussões e será tema de audiência pública na cidade
IPATINGA – O Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Codema) enviou nesta segunda-feira (29) um ofício ao Departamento de Meio Ambiente da Prefeitura (Deman) pedindo um parecer técnico sobre o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) das obras de expansão do Shopping do Vale do Aço.
O Codema é um órgão independente cuja atuação está prevista em lei. Ele é formado por 36 conselheiros: 18 titulares e 18 suplentes, que representam a sociedade. A função principal do órgão é assegurar o cumprimento das normas de proteção, conservação e melhoria do meio ambiente, expressas nas legislações municipal, estadual e federal. Em Ipatinga, o Conselho é formado por representantes da Associação Comercial (Aciapi), Sindipa e o SIND-UTE, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Prefeitura, entre outros.
No documento enviado ontem à Prefeitura Municipal, o Conselho afirma que alguns dados do projeto de expansão do Shopping encontram-se inconsistentes. Entre as falhas apontadas no ofício estão o estudo do tráfego externo, a falta de um plano de acessibilidade e mobilidade e a descrição da segurança patrimonial e física dos frequentadores do Shopping durante o período de realização da obra. O Codema pede também que seja feito um inventário das árvores que serão derrubadas para o aumento do centro de compras, a especificação dos equipamentos urbanos visando suprir a nova demanda da expansão, além de um laudo técnico da descrição do sistema de esgotamento sanitário antes e depois da obra, atestando sua capacidade de atender sem interferir em outro sistema, tendo em vista que o atual se encontra instalado dentro de tubulação de captação de águas pluviais.
O Conselho também apontou a falta de revisão das divergências existentes entre as plantas do projeto técnico apresentadas e dos dados informados no EIV e pede que seja feita uma descrição das soluções para os aspectos negativos mencionados no Estudo de Impacto de Vizinhança.
Não é de hoje que o Codema vem contestando o projeto de expansão do Shopping do Vale, protocolado inicialmente em julho deste ano, em especial o EIV. No início de setembro, o centro comercial enviou o projeto para apreciação da Prefeitura Municipal de Ipatinga, que o encaminhou em 9 de setembro para o Departamento de Meio Ambiente (Demam) dar seu parecer. O órgão fez uma avaliação positiva sobre os possíveis impactos causados pelas obras que foram tratados no Estudo de Impacto de Vizinhançam apresentado pelo centro comercial à Administração da cidade.
Logo em seguida, no início do mês de outubro, o Deman encaminhou ao Codema o primeiro Estudo de Impacto de Vizinhança da Expansão Shopping do Vale para avaliação do órgão. Mas o Conselho afirma que na data foi apresentado somente o EIV, não sendo disponibilizado todo o projeto para aprovação por parte dos conselheiros.
O Conselho afirma também que não foram emitidas diretrizes, nem parecer técnico da Secretaria Municipal de Planejamento para a realização da obra. Para o Codema, o EIV tem que ser elaborado por uma equipe interdisciplinar, incluindo arquitetos urbanistas e engenheiros especialistas em trânsito.
O presidente do Codema, Francisco Blanc de Freitas, afirmou que não é intenção do Conselho atrapalhar as obras do Shopping, mas é preciso que elas sejam feitas com o pensamento no futuro. Ele disse que irá aguardar uma resposta do Deman e espera poder avaliar o projeto de expansão no início de novembro, quando os conselheiros se reunirão.
RETIRADA
As divergências quanto ao projeto do Shopping vêm gerando desconforto no Conselho. Na última sexta-feira, o presidente da Aciapi, Gustavo de Sousa, pediu a substituição do representante da entidade no Codema alegando que o mesmo tomou decisões importantes sem ouvir a opinião da diretoria da Associação.
Hoje (30), a Câmara Municipal de Ipatinga realiza uma audiência pública na Casa para discutir o projeto de expansão do Shopping do Vale do Aço. O pedido da audiência foi feito pela Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Meio Ambiente do Legislativo, que tem como membros os vereadores Agnaldo Bicalho (PT), César Custódio (PT) e Nilson Lucas (PMDB). Na solenidade, os representantes do Shopping terão 30 minutos para apresentar aos presentes como será o projeto e que áreas serão abrangidas. O evento será aberto à comunidade e irá começar às 18h30, no plenário da Câmara.
