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CNMP adere ao Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura

BRASÍLIA – O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio da assinatura da presidente do órgão, Raquel Dodge, aderiu, nesta terça-feira, 13 de agosto, durante a 11ª Sessão Ordinária do Plenário, ao Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (SNPCT). Responsável pelo sistema, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) foi representado pelo secretário-adjunto da Secretaria Nacional de Proteção Global, Alexandre Moreira.

Segundo Raquel Dodge, o enfrentamento da tortura no Brasil ainda é uma realidade dolorosa e de difícil situação, por isso é necessário que se encontrem meios e modos para que ela seja combatida e debelada. “É missão constitucional do Ministério Público brasileiro lutar, sempre de acordo com o devido processo legal, contra toda forma de coibir a liberdade humana”, falou a presidente do Conselho.

Ao aderir ao SNPCT, por três anos, o CNMP se compromete a cumprir objetivos, como difundir informações e as experiências em relação ao combate à tortura; executar ações de prevenção a tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes; e seguir os princípios, os objetivos e as diretrizes do SNPCT, dispostos na Lei nº 12.847/2013, que instituiu o sistema.

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