Portal da Transparência estará inserido no site da CMCF: camarafabriciano.mg.gov.br
FABRICIANO – Em reunião ordinária realizada na noite dessa terça-feira (26), no plenário da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano (CMCF), os vereadores aprovaram o Projeto de Resolução nº 500/2013, de autoria do parlamentar Professor Edem (PT), que dispõe sobre a implantação do Portal da Transparência no Legislativo municipal e procedimentos a serem observados em sua publicação, com o objetivo de garantir o acesso às informações.
A matéria teve a co-autoria dos vereadores que compõem o bloco “Responsabilidade com Fabriciano” e dos parlamentares das bancadas do PT e PSD na CMCF, com um total de oito assinaturas.
De acordo com Professor Edem, entre outros procedimentos, o site da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano terá, em seu Portal da Transparência, a atualização mensal das informações, bem como a publicação da prestação de contas a cada mês, que, segundo o parlamentar, “deverá conter, no mínimo, informações de números de cargos, denominação de cada cargo, respectivos salários e se é concursado ou comissionado; descrição de serviços contratados e seus respectivos valores, empresa ou pessoa física contratada; gastos com manutenção de carros e combustíveis; aluguéis de imóveis e carros; descrição dos valores destinados às compras de produtos de limpeza, lanches, papéis e demais utensílios para o andamento dos trabalhos da Casa Legislativa; diárias requeridas e pagas aos vereadores e demais servidores da CMCF; e total dos gastos telefônicos mensais do gabinete de cada parlamentar”.
A matéria ainda prevê que as informações sejam publicadas no site da Câmara, por meio de linguagem simples, de fácil acesso e entendimento de igual modo.
O presidente do Legislativo, vereador Marcos da Luz (PT), reafirmou que a implantação do Portal da Transparência na CMCF começou a ser tratada por ele no início da atual Legislatura. “Esse é um projeto que nós, quando assumimos a Presidência da Câmara, nos comprometemos, perante a opinião pública e a sociedade fabricianense, em dar total transparência nos gastos, nas receitas e despesas que dizem respeito à gestão financeira orçamentária dessa Casa.
Esse projeto já está em construção e temos acertado a implantação do Portal da Transparência com os técnicos da Câmara e junto às empresas prestadoras de serviços de software e manutenção do nosso site”, frisou.
A partir da aprovação da Resolução, a CMCF divulgará o lançamento do Portal da Transparência, que está em fase final de conclusão da sua formatação, para que seja mostrado no site da Câmara Municipal (camarafabriciano.mg.gov.br).
O Chefe do Legislativo ainda lembrou que “o Portal já é uma incumbência legal e obrigatória, a partir da Lei Complementar nº 131/2009, e também por meio da Lei Geral de Informações, sancionada pela Presidenta Dilma (PT), que já está em vigor no Brasil”.
Além de Professor Edem e Marcos da Luz, a matéria foi assinada pelos vereadores Serjão do Casib (PT), Canídia (PT), Andréia Botelho (PSL), Zé Carlos do Posto de Saúde (PTN), Xingozinho (PP), Luciano Lugão (PSD), Beto Cavaleiro (PPL) e Ronilson Burrinho (PSB).
FUNCELFA
Ainda na Reunião Ordinária dessa terça, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 2.246/2013, de autoria do Executivo municipal, que autoriza a complementação de subvenção à Fundação Comunitária Fabricianense (Funcelfa).
“Essa matéria complementa o recurso repassado mensalmente à Funcelfa, para que essa entidade possa manter a Cidade dos Meninos, antiga Cidade do Menor. Lá, várias crianças e adolescentes em situação de risco e vulnerabilidade social são atendidas, por meio de um programa de acolhimento institucional, funcionando atualmente sob novas normas operacionais básicas do Sistema Único de Assistências Social, o SUAS, que exige uma adequação.
Se fez então necessário o aumento dos recursos e, com isso, a Funcelfa terá um aporte financeiro de R$ 120 mil neste ano de 2013, sendo R$ 10 mil ao mês, acrescidos aos R$ 6 mil mensais que já eram repassados. A medida retroage os efeitos ao mês de janeiro”, explicou o Presidente Marcos da Luz, que liderou, ainda na última semana, uma comitiva de parlamentares em visita à Cidade dos Meninos, no bairro Caladinho do Meio.
PONTO FACULTATIVO
Por meio de Portaria, o Presidente da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano determinou ponto facultativo na Casa Legislativa no dia 28 de março.
