TIMÓTEO – Os vereadores aprovaram por unanimidade, o projeto de lei nº 4.030, que permitirá que o cidadão usuário do Sistema Único de Saúde – SUS, possa consultar em caráter de emergência, em qualquer Unidade Básica de Saúde, à sua escolha, independente da área de abrangência. A matéria é de autoria do vereador Wladimir Careca. Atualmente, o cidadão não pode consultar em postos de saúde que não sejam de sua abrangência, ficando limitado àquele que corresponde ao seu bairro. Segundo o autor do projeto, “os serviços públicos não visam lucro e os serviços de saúde não são diferentes, a missão desses serviços é o atendimento a quem precisa, portanto se faz urgente a necessidade de um treinamento para a conscientização dos profissionais de saúde de todos os níveis, para um melhor atendimento aos usuários, seja sua área de abrangência ou não”. Para agendar a consulta, o cidadão deverá portar no momento do atendimento, além dos documentos pessoais, o cartão do Sistema Único de Saúde – SUS.
LOCOMOÇÃO
Os vereadores também foram favoráveis à aprovação do projeto de lei nº 4.033, que autoriza o Executivo a instituir o Programa de Fisioterapia Domiciliar, de autoria do vereador Geraldo Gualberto. Os pacientes beneficiados com o Programa serão aqueles que, por conta de indicação médica, estão impossibilitados de se deslocar de suas residências para atendimento de fisioterapia oferecido pelas unidades de saúde públicas e privadas, credenciadas ao Sistema Único de Saúde – SUS. De acordo com Gualberto, “este projeto é de extrema relevância considerando a necessidade de atendimento que esses cidadãos apresentam, pois sem tratamento fisioterápico adequado podem evoluir com piora de quadro clinico, levando as múltiplas complicações, que a falta do tratamento impõe”. O projeto não inclui aqueles pacientes cujo tratamento requeiram grande aparato de material especializado.
