Centro de regulação de leitos do SUS funcionará no mesmo bairro, Horto, mas agora sob a responsabilidade do Governo do Estado
IPATINGA – O Centro de regulação de leitos de SUS vai continuar funcionando no bairro Horto, em Ipatinga. É que o Estado alugou uma nova casa, na rua Jacarandá, número 658, para que a unidade possa continuar funcionando na cidade.
Quem confirmou a informação foi o diretor da Superintendência Regional de Saúde de Coronel Fabriciano, Anchieta Poggiali. Segundo ele, o Estado alugou uma casa próximo ao antigo endereço. “O local onde vai funcionar o centro de regulação fica a duas ou três casas mais à frente”, especificou Poggiali.
Outra novidade é que o Estado passou a ser o responsável pela locação do imóvel. Antes, a obrigação de custear os aluguéis mensais era da Prefeitura Municipal de Ipatinga. “Desde o início deste ano, é responsabilidade do Estado arcar com os aluguéis do imóvel onde funciona o centro de regulação. Tanto que trocamos o local do imóvel que agora será mantido pelo Estado”, informou Anchieta.
PROBLEMA
O antigo endereço é alvo de uma ação judicial devido ao não pagamento dos aluguéis, que somam R$ 18.633,02. O responsável pela imobiliária que alugou o imóvel à PMI alega que a administração não honrou o compromisso e está devendo parcelas do ano anterior. “Tem mais ou menos uns seis anos que alugamos esse imóvel para a Prefeitura onde funciona a central de regulação do Estado. Era fruto de um convênio da PMI com o Estado e a Prefeitura nos pagava o aluguel. Mas o contrato não foi renovado e eles não nos pagam aluguel desde o ano passado”, revelou David Pinto Coelho.
O último aditamento de contrato venceu em 20 de julho de 2011 e a imobiliária destacou que desde esta data a locatária vem enrolando para aditar o contrato, bem como para pagar o aluguel. “Eles não entregaram o imóvel e não estão pagando o aluguel porque o contrato não foi renovado. E o Estado não paga o aluguel porque não tem mais nenhum contrato com o imóvel. Nós não temos nada a ver nem com isso e, se o contrato foi rompido, eles deveriam ter entregue o imóvel”, considerou o responsável pela imobiliária.
Ainda de acordo com ele, foram feitas várias tentativas de acordo com a Prefeitura, mas nenhuma foi bem sucedida. “Nós tentamos amigavelmente com todos os secretários de saúde que passaram pela Prefeitura nesse tempo e ninguém mostrou interesse em resolver o problema. Eles têm que entregar o imóvel nas mesmas condições apontadas no laudo de vistoria inicial”, informou David.
JUSTIÇA
A empresa afirmou que o abandono das chaves do imóvel, nem a sua entrega a quem quer que seja a não ser à locadora, não será considerado término da locação. Uma ação está sendo movida na Vara da Fazenda Pública da comarca de Ipatinga desde o mês passado – a intenção é tentar receber as parcelas em atraso. “Entramos na justiça para receber e a Prefeitura não tem o menor interesse em resolver. Porque quando foram alugar, eles vieram cheios de funcionários e amigos, e quando vamos lá para receber eles nem nos recebem. Sempre se esquivam e os secretários são irresponsáveis e incompetentes”, declarou David Pinto Coelho.
DESPESAS
Outro aspecto importante citado pela imobiliária é o não pagamento do Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) pela Prefeitura. “O IPTU também não foi pago, e de acordo com a lei, o locatário é responsável por esse imposto. Eles alugaram o imóvel com a gente e os responsáveis por pagar o IPTU seriam eles”, afirmou o corretor.
David citou uma situação indelicada que o proprietário do imóvel no bairro Horto vivenciou na Prefeitura. “O dono do imóvel é um médico e ele tem umas clínicas. Ele foi à Prefeitura tirar um alvará de funcionamento e eles negaram a ele, alegando que ele tinha um débito. A Prefeitura ainda puniu uma pessoa que não tem nada a ver com o problema e penalizou o proprietário. Esse é mais um absurdo que eles cometeram”, considerou David.
Para ele, a empresa é apenas mais uma refém da atual situação vivida pela cidade. “A imobiliária é só mais uma que não recebe dessa Prefeitura que virou um arsenal de corrupção. Agora temos que esperar a decisão judicial e acredito que a justiça será feita, porque é impossível manter um imóvel alugado sem receber, sendo que existe um contrato de aluguel”, concluiu.
REPOSTA
A reportagem do DIÁRIO POPULAR pediu esclarecimentos à Prefeitura, mas a Administração não respondeu aos questionamentos.
