Seminário com profissionais da educação
IPATINGA – A prefeita Cecília Ferramenta encaminhou à Câmara Municipal, na tarde desta quinta-feira (20), o projeto de lei que estrutura o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores da Educação da rede municipal de ensino de Ipatinga, em atendimento a uma antiga reivindicação da categoria, à Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e ao atual Plano Nacional de Educação (PNE). A legislação assegura ainda a implantação do Piso Nacional Salarial, antiga reivindicação da categoria.
O texto base da proposição é fruto de intenso diálogo com a participação de representantes do Executivo, profissionais da Educação e Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), em busca de atender a meta da Administração Municipal na promoção do ensino público de qualidade.
PRESTÍGIO
“A educação de qualidade tem por pressuposto a valorização dos servidores. O projeto de lei encaminhado ao Legislativo contém medidas voltadas para o resgate do prestígio da carreira do magistério, de modo a atrair e manter bons profissionais na rede municipal”, argumenta a prefeita Cecília Ferramenta. “A implementação do Plano de Carreira para os profissionais da Educação é um compromisso assumido em nosso plano de governo, como parte das ações para garantir avanços na área educacional, promovendo valorização profissional”, completa a prefeita.
MARCO
A proposta da estruturação do Plano de Carreira integra o conjunto de ações e investimentos realizados a partir de 2013 visando ao aperfeiçoamento contínuo da qualidade do ensino ofertado na rede municipal, e representa um marco na carreira dos servidores da educação municipal. Além de assegurar ganhos financeiros como a implantação do piso nacional da categoria e promoções, o projeto garante a formação continuada dos profissionais e a progressão funcional na carreira, baseada na titulação ou habilitação e na avaliação de desempenho.
NOVOS CARGOS
O texto base da proposição também prevê a criação de novos cargos, conforme dispõe a nova lei do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que determina a necessidade de revisar e adequar os planos de carreiras da Educação nos municípios. Os cargos de assistentes da educação básica, da educação infantil, da educação especial, de biblioteca, administrativo financeiro e analista educacional, fazem parte de um quadro único de profissionais da Educação.
Ipatinga antecipa metas para os próximos 10 anos
Com a implantação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores da Educação, a Prefeitura de Ipatinga se antecipa e cumpre todas as metas relativas à valorização dos profissionais estabelecidas no PNE 2011-2020. Isso significa que todos os objetivos a serem cumpridos pelos municípios para os próximos dez anos já se tornaram realidade na cidade, dentre elas:
– Valorizar os profissionais do magistério da rede pública da educação básica, de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente;
– Assegurar, no prazo de dois anos, a existência de planos de carreira para os profissionais da educação básica em todos os sistemas de ensino, tendo como referência o piso salarial nacional profissional, definido em lei federal;
– Assegurar condições para a efetivação da gestão democrática da educação, associadas a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública escolar;
– Garantir, em regime de colaboração entre União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios, que todos os professores da educação básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam;
– Formar 50% dos professores da educação básica em nível de pós-graduação e garantir a todos formação continuada em sua área de atuação.
Plano teve construção democrática
Antes de ser encaminhado à Câmara Municipal, o projeto de lei passou por diversas etapas de discussões e debates. Em 2013, a prefeita Cecília Ferramenta instituiu uma comissão para realizar estudos com objetivo de promover a estruturação do Plano de Carreira, cujo trabalho prosseguiu durante todo o ano passado.
Em março deste ano, foi realizado um seminário para apresentação e discussão do texto base do documento. O encontro ocorreu no Centro de Treinamento da PMI (Cepai), no bairro Forquilha, e contou com a participação de representantes dos profissionais da Educação, entre professores, gestores e integrantes do Sind-UTE/Ipatinga. No mesmo mês, a discussão foi ampliada para todos os servidores da educação. O encontro aconteceu no Centro Cultural Usiminas.
“Mesmo diante de um cenário de grande crise, estamos, efetivamente, fazendo da Educação uma prioridade em Ipatinga. E isso só é possível a partir da valorização dos profissionais que diariamente trabalham para o desenvolvimento dos nossos alunos, da melhoria de suas condições de trabalho e da reestruturação de nossas escolas”, conclui a prefeita Cecília Ferramenta.
O presidente da Câmara Municipal de Ipatinga, Sebastião Guedes, informou que nos próximos dias o projeto de lei vai tramitar nas Comissões e em seguida será debatido pelos vereadores. “Essa é uma conquista histórica para a cidade. Vamos trabalhar intensamente para que o projeto seja aprovado o quanto antes”, comentou.
DIÁLOGO
O caminho percorrido para a construção do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores da Educação em Ipatinga foi longo, porém conduzido de forma democrática pela Prefeitura de Ipatinga. A participação de representantes dos segmentos envolvidos na questão foi a principal marca do processo de elaboração do projeto de lei encaminhado à Câmara Municipal nesta quinta-feira.
Desde 2013, a Administração Municipal vem mantendo diálogo aberto com os representantes do Sindicato dos Trabalhadores Únicos em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) – Subsede de Ipatinga, com objetivo de garantir a valorização dos servidores e a qualificação dos serviços públicos prestados à população. Uma das premissas foi elaborar um documento base que contemplasse as reivindicações da categoria e as propostas de equilíbrio fiscal e financeiro da Prefeitura.
Cidade avança na Educação de qualidade
Segundo a Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (Sase) do Ministério da Educação, Ipatinga está entre os 5% dos municípios do país que avançou na revisão do Plano de Carreira. Cumpre com as metas do Plano Nacional de Educação (PNE) referentes à valorização dos profissionais do magistério das redes públicas de educação básica de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente. A matéria também assegura o piso salarial nacional profissional, definido em lei federal, de acordo com artigo 206 da Constituição Federal.
“Ipatinga é o único município da região que já tem sancionada, pela Prefeita Cecília Ferramenta, a Lei de Gestão Democrática da rede de ensino municipal, estabelecida como meta no PNE”, ressaltou a secretária municipal de Educação, Leida Tavares. Entre outros benefícios, a nova legislação garante a participação da comunidade escolar na definição e implementação de decisões pedagógicas, administrativas e financeiras por meio de órgãos colegiados e na escolha das equipes diretivas das unidades escolares além da valorização dos profissionais da Educação.
Também como avanço na gestão do ensino de qualidade, a cidade já cumpre, na rede pública municipal, o artigo 2º da lei 11.738/2008, que estabeleceu o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da Educação Básica, garantindo que 1/3 da jornada de trabalho seja dedicado à preparação de aulas e às demais atividades fora da sala.
“A garantia desses avanços é o resultado de um esforço conjunto do governo para assegurar a qualidade social da educação em Ipatinga”, disse Leida Tavares.
