MANUTENÇÃO – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluiu ontem (17) a licitação nº 42/2012 para a contratação de serviços de exercitação das urnas eletrônicas. O Consórcio ESF, composto pelas empresas ENGETEC Tecnologia S.A. (empresa líder com sede em Nova Lima – MG), SMARTMATIC Brasil Ltda (com sede em São Paulo), SMARTMATIC Internacional Corporation (com sede em Barbados) e FIXTI Soluções em Tecnologia da Informação Ltda (com sede em São Paulo), foi o vencedor do pregão eletrônico.
BRASÍLIA – Os eleitores que souberem de fatos que apontem para inelegibilidade de algum candidato às eleições de prefeito, vice-prefeito e vereadores têm até esta quarta-feira (18) para informar a irregularidade ao juiz eleitoral da cidade. O cidadão deve apresentar a informação com provas e estar em gozo dos direitos políticos.
A participação do eleitor pode impedir que candidatos irregulares concorram às eleições de 2012. São considerados inelegíveis os enquadrados nas restrições impostas pelas leis complementares 64/90 (Lei das Inelegibilidades) e 135/10 (Lei da Ficha Limpa). As eleições serão realizadas no dia 7 de outubro. O segundo turno eleitoral, nas cidades onde for previsto, ocorrerá no dia 28 do mesmo mês.
De acordo com as duas leis complementares, podem ser considerados inaptos a exercer cargo público os candidatos condenados em decisão transitada em julgado (sem possibilidade de recurso) pelos seguintes crimes: contra a economia popular, a fé e a administração pública; de lavagem de dinheiro e ocultação de bens; de tráfico de entorpecentes, racismo, tortura e terrorismo; além de compra de votos e abuso do poder econômico, entre outros.
De acordo com o calendário eleitoral divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), hoje se encerra também o prazo de registro dos comitês financeiros pelos partidos políticos que concorrerão às eleições. Os comitês são registrados nos cartórios municipais e são criados para administrar e distribuir a arrecadação das campanhas. O TSE ainda não sabe quantos comitês já foram registrados.
Ainda de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, hoje também será a data final para apresentar pedidos de impugnação do registro individual de candidatos que estejam irregulares, nos casos em que os partidos políticos ou coligações ainda não tenham requerido. Pode pedir a impugnação dos registros qualquer candidato, partido político, coligação ou o Ministério Público Eleitoral.
Para pesquisar a situação dos candidatos registrados, os cidadãos podem acessar o DivulgaCand 2012. O sistema, atualizado diariamente, permite que qualquer pessoa verifique a quantidade de candidatos inscritos por estados e municípios, o número de cargos a vereador, além das informações repassadas à Justiça Eleitoral pelos candidatos, como declaração de bens, certidões criminais, entre outros.
Ontem (17), o sistema apontava o pedido de registro de 2.011 candidatos a prefeito, 2.015 a vice-prefeito e 75.448 a vereador. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, os registros dos candidatos estão sendo analisados.
(Da Agência Brasil)
