Câmara vota limite de 35% de remanejamento para Quintão

IPATINGA – O presidente da Câmara, vereador Nardyello Rocha (PMDB), convocou, para a próxima terça-feira (24), a primeira sessão extraordinária da nova legislatura. Na pauta, a apreciação do veto da ex-prefeita Cecília Ferramenta a emenda aprovada pelos vereadores da legislatura passada que autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares até o limite de 35%. Na prática, significa que dentro deste percentual o prefeito Sebastião Quintão (PMDB) pode movimentar as dotações orçamentárias e realizar gastos sem o aval dos vereadores. Dentre os parlamentares que assinaram a emenda que dá um “cheque em branco” para o chefe do Executivo, oito não integram mais o Legislativo no ano de 2017. A matéria gerou polêmica, uma vez que o percentual liberado pela Câmara para o ano de 2016 foi de 10%.
Com a apreciação do veto, os parlamentares irão decidir se este percentual permanece ou o limite fica zerado para remanejamentos do orçamento, sem prévia autorização da Câmara.

FIM DO RECESSO
“A forma como encontramos a cidade exige muito trabalho, uma verdadeira força tarefa. A decisão de suspender o recesso foi respaldada pelos demais vereadores da Casa, e iremos apreciar projetos que beneficiam a população”, justifica o presidente da Casa Nardyello Rocha.
Como os projetos a serem apreciados tramitam primeiramente nas comissões, o presidente determinou às comissões permanentes que, em uma ação conjunta, emitam parecer em todos os projetos.
Outro projeto em pauta que será apreciado diz respeito a uma autorização legislativa para que o município utilize de recursos, a título de auxílios financeiros, para a manutenção do Tratamento (de saúde) Fora de Domicílio (TFD). “Centenas de pessoas, muitas delas carentes, aguardam por isso. Não posso adiar uma votação de tamanha importância; justamente porque temos responsabilidade”, salienta Nardyello.