Com plenário lotado, vereadores realizaram sessão ordinária nesta terça-feira (Crédito: ACS/PMI)
IPATINGA – A Câmara aprovou durante reunião ordinária nesta terça-feira (20) a abertura de três créditos adicionais para a Prefeitura Municipal que ultrapassam R$ 3 milhões. Desse total, R$ 465 mil já foram apreciados em 1ª e 2ª votações.
Conhecida como suplementação, trata-se de uma verba que o Governo não esperava receber ou gastar quando planejou o seu orçamento para este ano e necessita da autorização do Legislativo para ser utilizada ou remanejada.
Os projetos que pedem a utilização do dinheiro são de autoria do próprio Executivo. O primeiro trata da liberação de uma quantia de R$ 150 mil vinda do Governo Federal e que será aplicada no Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) do município, por meio do Departamento de Odontologia, onde serão executados serviços de prótese odontológica.
O segundo pedido de suplementação está avaliado em R$ 300 mil, repassados pelo Sistema Único de Saúde e que serão aplicados na compra de material de consumo da Secretaria de Saúde por meio do Departamento de Controle e Avaliação (Decav).
Já o terceiro projeto de crédito adicional, no valor de R$ 15 mil, vem de recursos próprios da prefeitura e será usado pela Secretaria de Assistência Social para custear despesas de pessoas de outras cidades que estão em Ipatinga em processo migratório.
Todos esses pedidos foram aprovados por unanimidade pelos vereadores da Casa e serão encaminhados para o prefeito Robson Gomes (PPS), que terá o prazo de 15 dias para sancioná-lo.
Além dessas três solicitações, a Casa votou e aprovou também por unanimidade na reunião de ontem outros seis projetos de suplementação vindos da Prefeitura, que, somados, chegam a R$ 2,6 milhões. Estes últimos projetos ainda precisam passar por uma segunda votação para que, se aprovados, sigam para sanção municipal.
Duas matérias da mesma natureza foram retiradas da pauta de votação por não terem parecer dos técnicos da Câmara.
De acordo com o vereador Agnaldo Bicalho (PT), a aprovação dos projetos se deu devido à importância da sua destinação. Ele afirmou que caso os parlamentares não aprovassem o uso das verbas vindas do Governo Federal, as mesmas voltariam para os cofres da União.
O maior valor solicitado em forma de suplementação pela Prefeitura é de R$ 1,1 milhão. Desse montante, quase a metade – R$ 530 mil – é oriunda de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Os outros R$ 610 mil restantes vêm da própria Administração Municipal. O valor deve ser usado para pagamento de pessoal e encargos relacionados aos profissionais da educação.
CRECHES
Afetados pela crise no setor, representantes de diversas creches da cidade estiveram na Câmara ontem para protestar contra a falta de pagamento dos repasses por parte da Prefeitura, atrasados há quase cinco meses.
OUTROS PROJETOS
Ainda durante a reunião da Câmara, foi derrubado por unanimidade o veto total do Executivo ao projeto que institui o programa Música na Escola, em instituições municipais de ensino de Ipatinga.
Estiveram ainda em pauta sete projetos de resolução que concediam medalhas de mérito legislativo e cidadania honorária à moradores de Ipatinga, sendo também todos aprovados por unanimidade.
Outro projeto aprovado pelo Legislativo em primeira votação prevê a instituição de comissão democrática de transição de governo no município de Ipatinga. A proposta prevê a formação da equipe de transição e define seu funcionamento. Uma lei estadual aprovada em 2011, já trata do mesmo assunto e neste ano os governos eleitos trabalham pela primeira vez com comissões de transição.
O Legislativo se reúne novamente nesta quarta-feira onde estarão em pauta os outros seis projetos de suplementação de autoria do Executivo, além de uma matéria que estabelece distância para construção de postos de gasolina (veja texto ABAIXO). Também deverá ser dado o parecer prévio da prestação de contas do ex-prefeito Chico Ferramenta (PT), referentes à sua gestão no ano de 2002.
Projeto sobre postos de gasolina é retirado da pauta de votações
Ipatinga – Uma das matérias mais polêmicas que entraria em votação na reunião da Câmara desta terça-feira (20) era o projeto de lei 146, que trata dos limites para construção de postos de combustíveis na cidade. O documento de autoria do Executivo define que os estabelecimentos só poderão ser construídos a uma distância de 310 metros de locais de grande aglomeração de pessoas como igrejas, hospitais, asilos, clubes, estádios e ginásios de esporte, escolas, igrejas, entre outros.
O vereador Nilson Lucas (PMDB) pediu que o projeto fosse vistado por 72 horas, ou seja, tirado da pauta de votações para análise. Segundo o parlamentar, seu pedido se baseou em uma série de estudos que vem fazendo sobre a lei. Ele questiona o porquê da distância de 310 metros, já que uma resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) define que o mesmo distanciamento dos postos de combustíveis deve ser de 100 metros. “Pedimos vista ao projeto porque entendemos que ele precisa ser melhor discutido, não queremos prejudicar o livre comércio e tampouco a construção de igrejas, postos de saúde, viadutos e outros empreendimentos”, esclareceu.
Apesar de Nilson ter pedido vistas de 72 horas ao projeto, o presidente da Câmara, vereador Nardyello Rocha (PSD) deu apenas 24 horas para estudo da matéria, que deve voltar a ser apreciada nesta quarta-feira.
