Cidades

Câmara de Timóteo rejeita contas de Geraldo Hilário

Arquivo DP

TIMÓTEO – Seguindo o parecer prévio do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE/MG) e também o relatório da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas da Câmara de Timóteo, os vereadores aprovaram ontem (9), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 371, de 01 de setembro de 2015, que rejeita a Prestação de Contas do Município de Timóteo, relativa ao exercício financeiro de 2009, gestão do então prefeito Geraldo Hilário.

VOTAÇÃO
O projeto foi aprovado por 10 x 3. Votaram pela rejeição das contas de Hilário, os vereadores: Douglas Willkys, José Vespasiano – Vespa, Fábio Campos – Binha, Guaraciaba Gomes, Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha, Leanir de Souza – Zizinho, Reginaldo da Fast, Adriano Alvarenga, Wladimir Careca e João de Souza – Natinho. Os três votos pela aprovação das contas foram dos vereadores José Constantino – Coronel, Geraldo Moreira – Nanico e Elci Michael Jackson.

NORMA JURÍDICA
As contas de 2009 já tinham sido votadas pelo Legislativo em abril, quando foram aprovadas por 11 x 4, já que os vereadores na ocasião não seguiram o parecer do TCE e da Comissão, rejeitando o PDL 371. Como foi rejeitado pelo Plenário da Casa, esse projeto foi arquivado. Para adequar às exigências do TCE/MG, que pede o envio da norma jurídica (no caso um Decreto Legislativo) junto à votação da prestação de contas, foi necessária uma nova votação da matéria, para que os vereadores aprovassem o projeto passível de ser convertido em Decreto Legislativo.

PROJETOS DE LEI
Além da votação da prestação de contas, também foram aprovados quatro projetos de lei. Em primeira votação, passaram pelo Plenário os projetos que concedem reajuste aos servidores do Executivo e Legislativo municipais de Timóteo. Em votação única, foi aprovado o projeto que “altera o anexo I – Programas e Ações – integrante da Lei 3.349, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014-2017”, de autoria do Executivo Municipal.

REUNIÕES ESCOLARES
Em segunda votação, os vereadores aprovaram o projeto de lei 3.874, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de comparecimento dos pais e/ou responsáveis por menor matriculado nas escolas públicas municipais às reuniões escolares”, de autoria de Elci Michael Jackson. Também foi aprovada uma emenda ao PL.
Nesta quinta-feira (10), haverá nova reunião extraordinária, às 14h.

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