IPATINGA – A Câmara Municipal autorizou o pagamento de férias-prêmio atrasadas a servidores efetivos da instituição. O anúncio foi feito pelo presidente Nardyello Rocha, juntamente com os demais integrantes da Mesa Diretora, vereadores Osimar Barbosa – Masinho (vice-presidente) e Adiel Oliveira (2º secretário). A vereadora Lene Teixeira (1ª secretária) na pôde estar presente por conta de compromissos oficiais.
Os pagamentos, que somam cerca de R$ 300 mil, irão contemplar treze servidores que possuem férias-prêmio vencidas entre o período de 2014 a 2017 e deverão ser efetuados até o fim deste ano. As férias-prêmio é um direito previsto no Plano de Carreira dos Servidores do Legislativo (Lei 2425/08).
TRÊS MESES
Segundo a legislação, após cada cinco anos de efetivo exercício na Câmara Municipal de Ipatinga, o servidor recebe o direito a três meses adicionais de férias. Caso o servidor prefira, poderá optar pelo gozo de metade do tempo das férias-prêmio e a concessão da outra metade em pecúnia ou pela concessão integral de férias-prêmio em pecúnia. Diversos outros órgãos públicos no país também preveem esse direito.
Segundo o presidente Nardyello Rocha, esse anúncio só foi possível graças ao compromisso da atual gestão da Mesa Diretora com os servidores da Casa. “Sempre afirmamos que o servidor é prioridade na atual gestão, obviamente dentro das condições financeiras possíveis. Sabemos o quanto o servidor é a mola mestra de qualquer serviço público. E o que estamos fazendo aqui hoje não é favor algum, mas sim garantir um direito previsto na lei”, disse o parlamentar.
O presidente da Associação dos Servidores do Legislativo de Ipatinga (Aslei), Francisco Carlos, elogiou a iniciativa. “Sempre defendemos o cumprimento da lei e fomos sempre muito bem recebidos pela atual gestão. Agora, vamos continuar trabalhando pela defesa dos direitos dos servidores, com ênfase na luta pelo projeto de lei do Regime Próprio de Previdência Social, cuja iniciativa é da Prefeitura”.
