FABRICIANO – A Câmara Municipal de Coronel Fabriciano emitiu nota para esclarecer que a aprovação, na última quinta-feira, da matéria alusiva aos vencimentos dos vereadores e servidores do Legislativo trata-se da revisão geral anual (art 37, X, CF/88), com a reposição – no valor líquido mensal de R$ 276,63 (duzentos e setenta e seis reais e sessenta e três centavos) aos parlamentares – do índice inflacionário acumulado em 2016 de 6,57% (INPC/IBGE), a partir deste mês (data-base).
Assim sendo, a real alteração nos vencimentos dos vereadores não possui caráter discrepante, ao contrário de informações desencontradas, que faltam com a verdade, sobre aumentos exorbitantes, repassadas por meio de boatos à população.
As reposições não aumentarão em nada os valores referentes ao repasse mensal do Poder Executivo à Câmara, ou seja, não haverá acréscimo ou prejuízo algum às finanças do Município,diz a nota emitida pela Câmara Municipal.
PETISTA
Os vereadores petistas fabricianenses Marcos da Luz, Professor Edem e Thiago Lucas, da bancada do PT, resolveram abrir mão, em caráter irrevogável, do recebimento da diferença entre o atual e o novo subsídio, e vão repassar o valor líquido para entidades de assistência social da cidade.
Três instituições filantrópicas, sem fins lucrativos, declaradas de utilidade pública e que prestam relevantes serviços serão contempladas em partes iguais: Lactário Dom Helvécio (Marcos da Luz), Lar dos Idosos (Professor Edem) e a ONG Meu Amigo Cão (Thiago Lucas). Os vereadores irão assinar junto às entidades um Termo de Compromisso de doação.
Os valores referem-se à reposição do índice inflacionário (6,57%) do subsídio do Legislativo de Coronel Fabriciano, aprovada na úima quinta-feira (16), por meio do Projeto de Lei nº 2.784/17, que “Concede revisão geral anual no subsídio dos Agentes Políticos do Legislativo”, da Mesa Diretora.
VOTO FAVORÁVEL
Os parlamentares petistas justificaram o voto favorável à matéria, durante a reunião extraordinária, em razão da votação em bloco dos projetos, dentre os quais estava o do reajuste dos servidores e o programa Prorefis, que assegura descontos na dívida ativa para os contribuintes.
“Em nome da transparência, cabe-nos informar o que realmente ocorreu na Câmara no dia 16 de março, esta votação em bloco, que nos levou a votar favorável, para não prejudicar os servidores e os contribuintes da cidade. Caso fosse votado em separado, o nosso voto seria contrário”, esclareceram.
