Cidades

Câmara aprova reajuste de 4,5% e livre remanejamento de 10%

IPATINGA – A Câmara Municipal de Ipatinga concluiu nesta segunda-fera (4) a votação do projeto 103/16, que prevê o aumento de 3% para 10% de livre remanejamento no orçamento do município. Com a decisão do Executivo fica autorizado a movimentar mais de R$ 70 milhões no orçamento sem necessidade de autorização do Legislativo. O projeto havia recebido emenda modificativa da Comissão Permanente de Finanças e Tomada de Contas e teve sua emenda aprovada por unanimidade. Inicialmente, o Poder Executivo solicitava autorização de limite de remanejamento de 3% para 20% de suplementação, “por considerar justo e adequado o percentual de 20%, haja vista a situação econômica que está enfrentando, com constante ocorrência de fatos novos que implicam em necessidade de redimensionar o planejamento”, defendeu o governo municipal. Mas, com a emenda de Comissão aprovada, passou de 3% para 10% este limite de remanejamento. O projeto foi aprovado por 13 votos contra 3.
O vereador Roberto Carlos (PTdoB) foi o único a se manifestar da Tribuna contra o livre remanejamento de 10%. “Nesse modelo, a peça orçamentária que é fictícia, passa a não ter serventia. O governo diz que a arrecadação cai, mas mantém a liberdade de alterar 10% do orçamento, que é de R$ 740 milhões. A pergunta é: pra que ela [a prefeita Cecília Ferramenta] quer modificar R$ 70 milhões de lugar dentro do orçamento sem precisar passar pelo legislativo? O que há de tão imprescindível que precisa dessa urgência?”, questionou o vereador oposicionista.

REAJUSTE SALARIAL
A Câmara também aprovou o projeto de lei nº 100/16 que concede recomposição aos vencimentos aos servidores públicos de Ipatinga. O percentual também será aplicado aos funcionários inativos.
O percentual ofertado é de 4,5% e “tem por finalidade a recomposição dos vencimentos dos profissionais da educação, neutralizando perdas inflacionárias ocorridas durante o ano”, relata o ofício constante no projeto.
Segundo a Prefeitura, o reajuste será dado em duas parcelas, para os servidores da educação nos meses de agosto e setembro de 2016, sendo 2% a contar de 1º de agosto e 2,5% a contar em primeiro de setembro. Já os demais servidores receberão 2% a partir de 1º de setembro e 2,5% a partir de dezembro.

OUTROS PROJETOS

Outros projetos ainda foram aprovados na segunda reunião extraordinária de julho. Tratam-se dos projetos 98, 99, 102 e 104 de 2016, aprovados em segunda votação e redação final.
O projeto 99/16 dispõe sobre a destinação de recursos para entidades privadas sem fins lucrativos e tem como finalidade a seleção de projetos que favoreçam o incentivo e o fomento das práticas esportivas e de lazer do município.
Já o projeto 102/16 destina recursos para entidades privadas sem fins lucrativos. Serão contemplados o Núcleo de Apoio a Taxicônamos e Alcoólatras – Fazenda Água Viva e o Grupo de Apoio e Prevenção ao Câncer, Se Toque. Cada uma firmará convênio de R$ 30 mil.
O Projeto 104/16 altera o item da lei 3.538 de 23 de janeiro de 2016 e passa a viger com quadro com nome das instituições de ensino e valores dos valores a serem depositados nas caixas escolares. O montante soma R$ 7,9 milhões e será distribuído entre 28 escolas.

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