PARAÍSO – A Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei 861, que autoriza o município a celebrar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A (BDMG), operações de crédito até o montante de R$ 3.198.847,64, destinados à modernização da administração e melhoria do gasto público do município.
O Programa de Modernização Administrativa e Tributária (PMAT) já havia sido enviado à Câmara, no ano passado, mas foi rejeitado. Depois de uma ampla negociação, atendendo à solicitação daquela Casa, a administração reduziu os valores do projeto, quando os mesmos deveriam ter sido reajustados, pelo fato de terem passado muitos meses.
AÇÕES
Os recursos do PMAT serão aplicados, a longo prazo, em várias ações que visam à modernização da administração. Entre as ações a serem desenvolvidas destacam-se: a atualização do cadastro imobiliário, sistema de gestão tributária, desenvolver e implantar o sistema de georreferenciamento do município e a atualização da planta de valores.
A administração também implantará uma unidade administrativa no bairro Cidade Nova, para que os munícipes que residem naquele e em bairros adjacentes, que ficam distantes da sede, possam resolver, nessa unidade, problemas mais pontuais, não necessitando vir até a Prefeitura.
NOVA PREFEITURA
Para melhorar o atendimento aos cidadãos, será realizada a capacitação dos servidores municipais, aquisição de equipamentos e mobiliário, sistema de gestão e PABX com tecnologia Volp, para a administração central, cujo prédio já está construído, faltando apenas algumas adequações e o mobiliário para começar a funcionar.
A adequação da nova sede da Prefeitura contará com o reaparelhamento do Datacenter e integração dos prédios públicos à Rede Municipal de Dados, implantação de sistemas de gestão eletrônica de documentos, revisão de fluxos e procedimentos da Prefeitura e gestão do projeto de Modernização Administrativa.
A Prefeitura fará ainda a elaboração do programa de regularização fundiária, onerosa e de interesse social de unidades imobiliárias urbanas.
Em relação às áreas tributária, financeira e patrimonial, o Programa proporcionará à Prefeitura equipar a gestão fiscal e tributária, melhorar a gestão patrimonial, com a adequação de novas regras da Contabilidade Internacional e poderá atender também às necessidades das Secretarias da Saúde e da Educação.
MODERNIDADE
O prefeito Antônio Afonso Duarte – Zizinho (PT) salientou que com o PMAT Santana do Paraíso ruma agora para a modernidade na gestão pública, atendendo à demanda de uma população que clama por serviço público rápido e eficaz. “É importante destacar que nosso município possui amplas condições legais e financeiras para contrair esse empréstimo, que não deve ser encarado como gasto, mas como um investimento, dada a sua importância na melhoria da qualidade do atendimento ao contribuinte”, informou o prefeito.
