Mesa Diretora da Casa reunida na terceira reunião do mês de novembro (Crédito: André Almeida)
IPATINGA – A Câmara Municipal aprovou, durante reunião ordinária nesta quinta-feira (29), o projeto de lei que prevê o Orçamento Municipal para o ano que vem, de autoria do Executivo. A previsão é de que a cidade receba, em 2013, R$ 700,19 milhões, valor pouco maior que o estimado para este ano, que foi de R$ 699,97 milhões. Todos os parlamentares votaram a favor da matéria. Foram colocadas em pauta também 97 emendas que os vereadores elaboraram para o projeto. A princípio, eram 102 modificações feitas pelos parlamentares. Quatro foram retiradas pelos autores.
Pela emenda 46, de autoria da bancada petista, o Executivo teria a faculdade de abrir, por decreto, créditos adicionais suplementares de até 15% do valor do orçamento vigente. Atualmente este percentual é de 1%. Na última quarta-feira, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação deu parecer de inconstitucionalidade à matéria.
Durante a sessão de ontem, o parecer foi votado, mas não obteve votos suficientes para ser derrubado e a emenda foi arquivada.
O vereador Agnaldo Bicalho (PT) justificou o grande número de emendas afirmando que neste ano a Câmara teve um importante papel na elaboração do orçamento: “Como a cidade não fez neste ano o orçamento participativo e a população não pôde optar, no Legislativo foram feitas as emendas para atender aos anseios e às vontades da sociedade”, afirmou o petista. Também foram aprovadas na reunião desta quinta-feira as modificações no Plano Plurianual (PPA) e ainda a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
SACOLAS
Previsto para entrar em votação nesta quinta-feira, o projeto de lei 163, que revoga a lei das sacolas plásticas em Ipatinga, não foi apreciado pelos parlamentares. O autor da matéria, vereador Adelson Fernandes (PSB), pediu que o projeto elaborado por ele entrasse em pauta pouco antes do início da sessão, porém, no momento em que seria votado, César Custódio (PT), que junto com Maria do Amparo (PDT) criou o projeto original, pediu vista de 72 horas, pedido concedido pelo presidente da Câmara, vereador Nardyello Rocha (PSB). A matéria só voltará a ser apreciada na reunião de dezembro.
SUPLEMENTAÇÕES
Na sessão de ontem, a Câmara voltou a apreciar projetos de lei que autorizam abertura de créditos adicionais por parte da Prefeitura. Foram quatro, ao todo, que juntos totalizam R$ 11,9 milhões e foram aprovados em segunda-votação. O maior deles, de R$ 11 milhões, é para cobrir a folha de pagamento dos servidores municipais, segundo o Executivo. Os recursos para esta suplementação vêm, em grande parte, da anulação de gastos das áreas da saúde e educação do município. Os quatro pedidos aprovados serão encaminhados para o Executivo, que deverá sancioná-los em até 15 dias.
Outro projeto de suplementação aprovado ontem, mas em primeira votação, foi o 153, cujo valor é de R$ 575 mil. O dinheiro, segundo o Governo do prefeito Robson Gomes (PPS), será usado para pagamento de juros e dívidas junto ao BNDES e à Copasa.
Nesta sexta-feira, o Legislativo se reúne pela quarta vez em novembro para votar as redações finais de todos os projetos aprovados nas últimas sessões.
