Policia

Cadeia pública é pauta de audiência em Timóteo

A mesa que conduziu os trabalhos: para vereador, sistema prisional está falido (Crédito: ACS CMT)

TIMÓTEO – A precária situação dos detentos na cadeia pública de Timóteo foi tema da audiência pública realizada na manhã desta quinta-feira (22), no plenário da Câmara Municipal. O debate foi realizado conjuntamente entre o Legislativo timotense, através da Comissão Especial de Direitos Humanos (vereadores Adriano Alvarenga, Moacir de Castro e José Constantino Coronel) e de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Além dos verea-dores da Casa, a reunião contou com a presença de deputados estaduais e representantes de diversos segmentos da sociedade.

FALÊNCIA
Para o vereador Coronel, o sistema prisional está falido. “É necessário investir em educação e trabalho. Uma pequena parcela dos detentos não tem recuperação, mas a grande parte sim”, opinou. Outro ponto criticado por ele foi a transferência de presos de Timóteo para outros municípios distantes. “Os que cumprem pena em regime aberto devem ficar na cidade, para que possam trabalhar aqui”, ponderou. A questão também foi abordada por Moacir de Castro. “É preciso construir um presídio em Timóteo para que os detentos possam ficar junto de suas famílias”, disse. O vereador também defendeu a transformação da cadeia em Apac e a qualificação dos agentes penitenciários, para que o serviço prestado seja melhor.

CONVÊNIO
Durante a audiência, o prefeito de Timóteo, Keisson Drumond, anunciou que o Executivo Municipal firmará um convênio junto à Associação de Proteção e Assistência aos Condenados de Timóteo (Apac), para contratação de internos do sistema prisional. “Estamos trabalhando na criação de um projeto para que 30 recuperandos trabalhem na Prefeitura de Timóteo. Dessa forma, eles poderão reduzir suas penas, serão reinseridos na sociedade e aprenderão uma profissão. Todos os recuperandos devem ter direito à ressocialização através de programas dos Governos Federal, Estadual e Municipal”, afirmou. Segundo ele, o convênio ainda não foi firmado porque só agora a Administração conseguiu a liberação do CNPJ da Prefeitura.

MOTIVAÇÃO
De acordo com Adriano Alvarenga, relator da Comissão, a necessidade de se discutir a questão surgiu de denúncias, feitas por parentes, de falta de infraestrutura da cadeia pública no atendimento aos presos. “A partir das denúncias, nós fizemos visitas técnicas para apurá-las e constatamos ocorrências de agressões físicas por parte de agentes penitenciários, falta de atendimento médico, odontológico, jurídico e de assistente social, superlotação, entre outros problemas. A partir daí encaminhamos à Comissão de Direitos Humanos da ALMG um relatório com todos os problemas que verificamos”, explicou. Ainda segundo Alvarenga, alguns avanços aconteceram desde a primeira visita técnica feita pela Comissão em março, como, por exemplo, a transferência de quase 60 presos.

De acordo com o deputado Celinho do Sinttrocel, Os encaminhados deliberados durante a Audiência serão objetos de aprovação na próxima reunião da Comissão de Direitos Humanos da ALMG e serão assinados por ele e pelos deputados Durval Ângelo e Rogério Correia, que integram a comissão.

Deliberações
A partir das questões levantadas na audiência, alguns encaminhamentos ficaram definidos:
– Envio de ofício ao Secretário de Estado de Defesa Social e ao Procurador Geral do Ministério Público pedindo que seja cumprida a sentença da Comarca de Timóteo que limita o número de presos na cadeia do município para 80 pessoas.
– Envio de cópia ao Secretário de Estado de Defesa Social do dossiê elaborado pela Comissão Especial de Direitos Humanos da Câmara de Timóteo sobre os problemas enfrentados na cadeia.
– Envio de ofício da Comissão de Direitos Humanos da ALMG ao Secretário de Defesa Social do Estado para que avalie a possibilidade de transformação da cadeia pública de Timóteo em uma Unidade Prisional Administrativa, administrada pela Apac e a construção de nova Unidade Prisional em Timóteo.
– Solicitação de informações, junto à Secretaria de Estado de Defesa Social, quanto ao plano de reestruturação e reforma da cadeia de Timóteo e sobre a contratação de médicos, assistentes sociais, dentistas e assistentes jurídicos para prestarem serviço na cadeia.
– Envio de ofício ao governador de Minas Gerais pedindo que avalie a possibilidade de realização de concurso público para agentes do Grupo de Escolta Tática Prisional (Getap).
– Solicitação, junto ao Secretário de Defesa Social, para que sejam apuradas denúncias da suposta falta do curso de manuseio de arma de fogo dos agentes de segurança penitenciária admitidos no concurso de 2007, do Ceresp de Ipatinga, da cadeia de Timóteo e de Coronel Fabriciano.
– Envio de ofício ao governador sobre as denúncias de superlotação da cadeia e adoção das medidas necessárias para resolução desses problemas.

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