Cabo Victor durante julgamento em Ipatinga no qual foi absolvido
IPATINGA – O cabo da Polícia Militar Victor Emmanuel Miranda de Andrade poderá ser posto em liberdade ainda nesta quarta-feira (14). A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) irá julgar o pedido de Habeas Corpus impetrado pela defesa do militar em segunda instância. Atualmente o policial está detido preventivamente em um quartel da PM em Belo Horizonte, acusado de um homicídio ocorrido em 2011. Caso o parecer dos desembargadores seja favorável ao Habeas Corpus, o cabo Victor sai ainda hoje do quartel e responde ao processo em liberdade.
Três desembargadores irão julgar o pedido de Habeas Corpus de Victor, sendo eles o juiz Jayme Silvestre Corrêa Camargo, Edison Feital Leite e Eduardo Brum. Estes dois últimos também foram relatores de outros recursos demandadas no caso do PM.
Segundo informações da assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça da capital mineira, se o acusado enviar um advogado para realização de uma sustentação oral, o julgamento pode até ser adiantado para parte da manhã e entrar na pauta, às 9h.
ENTENDA
Victor Emmanuel foi preso no dia 25 de abril passado por meio de um mandado de prisão expedido pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Ipatinga. Investigações do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) de Belo Horizonte apontaram que o cabo é autor intelectual e mandante do assassinato de Cleidson Mendes do Nascimento, o “Cabeça”, de 26 anos. Ele foi assassinado a tiros em setembro de 2011 no bairro Canaãzinho.
Conforme as investigações, o rapaz foi testemunha essencial nos autos do processo criminal contra o cabo Victor no inquérito da morte do comerciante Ricardo de Souza Garito, assassinado a tiros em 2007, também no bairro Canaãzinho. No homicídio do comerciante, o militar foi apontado como sendo o autor dos tiros, enquanto outro policial foi o mandante, pois estava indignado com o fato de Ricardo ter se envolvido com sua ex-mulher. Ricardo foi executado com três tiros na cabeça e um no pescoço.
EXECUÇÕES
O militar Victor Emmanuel ainda foi por diversas vezes apontando como sendo o responsável por crimes de execução, que ocorreram em Ipatinga, principalmente entre os anos de 2007 e 2008. Os assassinatos, atribuídos a Victor, tinham como principal característica o “modus operandi”. Em todas as execuções, o suspeito estava em uma moto verde, e as vítimas eram pessoas envolvidas com a criminalidade.
Para alguns moradores da região, o “matador da moto verde”, como ficou conhecido o homem que assassinava pessoas envolvidas com a criminalidade, acabou se tornando um justiceiro, pois seu alvo principal eram os bandidos contumazes que atuavam no Vale do Aço. Por causa da série de acusações Victor Emmanuel deixou de trabalhar no 14º BPM no início de 2009, quando foi mandado para o 8º Batalhão de PM, em Lavras, para onde deverá retornar caso seja solto hoje.
DEFESA
O advogado de defesa de Victor Emmanuel, Obregon Gonçalves, está confiante na decisão desta quarta, já que segundo ele, não existe nenhuma prova contra o seu cliente na execução de “Cabeça”. “Tudo foi arranjado. Estão querendo inventar um criminoso”, defendeu o advogado.
Sobre a acusação de que Victor teria sido o mandante do crime, e não o atirador, o defensor rebateu: “Se existe um mandante, quem é o executor? Se mandou, mandou alguém, quem?” questiona Obregon.
Outra prova que o advogado pretende desconstruir no processo é o testemunho de “Cabeça”, no inquérito do assassinato de Ricardo de Souza. Ele garantiu que em nenhum momento “Cabeça” teria reconhecido o cabo Victor na cena do crime. Um mês antes de ser assassinado, Cleidson foi ao Fórum prestar seu depoimento, que segundo o advogado diz: “Que o depoente não conseguiu reconhecer o autor dos disparos, nem mesmo a cor da roupa ou da pele do executor dos tiros (…)”, argumentou o advogado, que ainda criticou a decretação da preventiva dada pelo judiciário de Ipatinga. “A prisão de Victor não tem fundamentação legal. Um juiz para decretar a prisão é necessário provar que o indivíduo é perigoso, o que não é o caso do meu cliente”, finalizou o advogado. (Comitê Rodrigo Neto)
Cabo Victor está preso preventivamente pela morte de Cleidson Mendes, o “Cabeça” (detalhe)
“Cabeça” teria testemunhado contra o cabo Victor no inquérito da morte de Ricardo de Souza Garito (foto)
Recurso do MP contra Victor é negado em BH
BELO HORIZONTE – O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou, em sessão realizada no dia 7 de agosto, o recurso do Ministério Público de Ipatinga, que pedia a anulação do júri popular que inocentou o policial militar Victor Emmanuel Miranda de Andrade, em abril do ano passado. Na ocasião, Victor foi absolvido das acusações de homicídio contra Admar de Almeida Pereira e tentativa de assassinato dos irmãos Ademilson de Almeida Pereira e Gilmara Aparecida Pereira.
O recurso foi julgado pela 4ª Câmara Criminal do TJMG, formada pelos desembargadores Delmival de Almeida Campos, Eduardo Brum e Corrêa Camargo, que foram unânimes em negar a apelação.
Segundo a denúncia, no dia 23 de abril de 2005, Admar estava em frente à sua casa acompanhado do irmão Ademir Almeida Pereira e de outros dois amigos, quando Victor Emmanuel, conduzindo uma motocicleta, se aproximou do grupo, parou a moto e sacou uma pistola automática calibre 380, efetuando vários disparos contra Admar, que não resistiu.
ABSOLVIÇÃO
Consta ainda que, logo após os tiros, Ademilson e Gilmara, irmãos da vítima, correram atrás da motocicleta, na tentativa de impedir que o atirador fugisse. Ao perceber que estava sendo perseguido, Victor teria retornado com a moto e atirou contra os irmãos, ferindo-os na perna e pés. Em 23 de abril, Victor foi levado a julgamento por este crime e absolvido em sessão presidida pelo juiz Antônio Augusto Calaes.
O MP, então, recorreu da sentença alegando que, durante o júri, a defesa havia utilizado provas sem a prévia comunicação – o advogado de Victor usou fotos suas de capacete para convencer os jurados de que não era possível reconhecer uma pessoa que usava o acessório.
Os desembargadores entenderam que o recurso da defesa não se tratava de uma prova nova e desconhecida das partes, mas um meio de “desacreditar prova preexistente, ou seja, o depoimento de testemunha chave da acusação, que declarou ter reconhecido o réu como autor do homicídio”.
Também utilizou de um dos argumentos da defesa de que não seria possível reconhecer o assassino como sendo Victor. “Conforme já dito, o assassino usava um capacete na ocasião, e o crime ocorreu no período noturno, situação esta que (…) dificulta o reconhecimento de uma pessoa com base na parte do rosto visível pelo visor (do capacete)”, afirma trecho da decisão.
MAIS ASSASSINATO
De todas essas pessoas que presenciaram o crime, apenas Ademir Almeida Pereira, irmão da vítima, reconheceu o assassino como sendo o réu Vitor Emmanuel Miranda de Andrade. Contudo, o homem foi assassinado na noite de 21 de maio de 2009, na avenida José Assis de Vasconcelos, no bairro Bethânia. Ele foi alvejado com quatro disparos de um revólver calibre 38.
Atualmente, Victor vem sendo defendido em Belo Horizonte pelo advogado Leon Bambirra Obregon Gonçalves, que na sessão de julgamento do recurso proferiu sustentação do cliente. O Ministério Público poderá recorrer da decisão às instâncias supremas da Justiça brasileira. O prazo para que o MP tome ciência da negativa do TJ é 23 de agosto.
Advogados do PM tentam impedir novo júri popular
IPATINGA – Advogados do PM Victor Emmanuel vêm tentando impedir que o cliente seja levado novamente a julgamento. Na última sexta-feira (9) entraram com um recurso no TJMG contra a decisão da Justiça de Ipatinga de realizar um julgamento do policial pelo assassinato de Ricardo Souza Garito, morto a tiros, em abril de 2007.
De acordo com informações de testemunhas na época dos fatos, um desconhecido em uma motocicleta alvejou Ricardo cinco vezes com uma pistola semiautomática calibre 765. Neste caso, Victor e outro policial militar aparecem como autores. A motivação seria passional.
A Procuradoria-Geral de Justiça deverá se manifestar ainda nesta quarta-feira (14) sobre o pedido dos advogados Jairo Carvalho Garcia e Eduardo Figueiredo Rocha, que defendem Victor e o outro PM neste caso.
