IPATINGA – A Boate Fênix, localizada no bairro Jardim Panorama, foi interditada nesta quinta-feira (18). O fechamento da casa de shows ocorreu por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado em comum acordo com o proprietário do estabelecimento e Ministério Público (MP).
ocal já foi palco de vários crimes contra a vida e por isso passou a ter má referência em toda região. Em janeiro de 2014, dois homens pertencentes a grupos rivais do tráfico de drogas se encontraram na saída da boate, trocaram tiros e um deles acabou baleado. Ambos já foram condenados pelos crimes. Em setembro do ano passado, uma jovem de 23 anos acabou atingida por um tiro do lado de fora do estabelecimento.
O último episódio ocorreu em fevereiro deste ano, quando duas pessoas foram assassinadas dentro da boate e outras duas ficaram feridas. Os dois acusados pelos crimes já se encontram presos. Além dos homicídios e atentados, a casa de shows não tem controle sobre os menores de idade que entram.
JUSTIFICATIVAS
No TAC, os promotores apresentaram várias justificativas para o fechamento da boate, entre elas, registros policiais de que no estabelecimento ocorrem infrações como tráfico de drogas, porte de arma de fogo, perturbação do sossego e os crimes contra a vida.
O MP considerou ainda a permanência de menores de idade no local. Um das vítimas assassinada em fevereiro era um adolescente de 16 anos de idade. A outra vítima, que sobreviveu ao atentado, tem 16 anos. A jovem disse em depoimento que já entrou na boate diversas vezes sem apresentar documento.
O TAC foi assinado pelos promotores de justiça Francisco Angelo Silva Assis, Rafael Pureza Nunes da Silva e Lidiane Duarte Horsth em comum acordo com o proprietário da boate Marcos Oliveira Rodrigues.
CONDIÇÕES
A Boate Fênix está fechada por tempo indeterminado. Para que a casa de shows volte a funcionar é necessário que o proprietário cumpra uma série de condições, como a instalação de uma porta giratória com detector de metais. A intervenção, segundo o documento do MP, só será implementada após a aprovação dos projetos apresentados ao Corpo de Bombeiros.
Outra exigência é a construção de portas-escapes adicionais para atender aos requisitos de segurança, prevenção a pânico e incêndio. Mais uma condição é a redução do número de frequentadores, passando de 557 para 418 pessoas. Para reabrir o estabelecimento, o proprietário precisa contratar uma empresa de segurança com profissionais devidamente qualificados em curso de capacitação credenciado pelo Ministério da Justiça.
Segundo o MP estes profissionais deverão ficar durante todo o período de funcionamento do estabelecimento. A proporção é de um profissional de segurança para cada 30 possíveis usuários do local, o que soma um total de 14 seguranças. O descumprimento desta norma vai acarretar uma multa de R$50 mil ao proprietário.
O TAC ainda obriga a implementação de brigada de incêndio, luminárias de balizamento com a indicação de saída (mensagem escrita ou símbolo correspondente), sem prejudicar a iluminação de emergência; exibição audiovisual de informações relativas às saídas de emergência e medidas de segurança contra incêndio e pânico da edificação.
Para que a casa seja reaberta, é necessário que o proprietário encaminhe ao MP, trimestralmente, pelo prazo de dois anos, laudos de medição acústica, produzidos por profissional devidamente habilitado, assumindo, desde já, a obrigação de pagar multa no valor de R$5 mil, por cada emissão sonora irregular verificada ou pelo descumprimento da obrigação de enviar os laudos.
MENORES
Pelo termo de ajustamento, a entrada de menores de 18 anos está proibida; os maiores de idade deverão apresentar identificação com foto. O documento prevê ainda ao proprietário uma multa de R$5 mil para cada menor que for encontrado dentro do estabelecimento. Para coibir a entrada de armas e drogas, o MP estipulou uma multa de R$10 mil para cada apreensão de armas ou drogas na casa de shows.
ABERTURA
O local só poderá ser utilizado se todos os itens forem cumpridos. As regras valem para o proprietário atual, ou qualquer outro que quiser alugar ou comprar o espaço, ainda que seja para eventos privados. As atividades só poderão ser retomadas após a comprovação das medidas realizadas.
