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Jorge Ferreira

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07/12/2015 10h01

Cunha e Dilma desqualificam-se

No conjunto, todo brasileiro sai perdendo. Um chefe do Executivo que luta para se manter num cargo, sem, entretanto, sinalizar o que fará como Presidente para resolver os problemas do Brasil. Um Presidente da Câmara que mente aos seus pares e atrasa a deflagração do procedimento de impeachment

Depois que Cunha recebera o pedido de “impeachment”, a presidente contra-atacou: “Não sou ladra. Não tenho conta na Suíça”. Acontece que Cunha não disse que Dilma tivesse furtado, roubado ou mantido conta bancária secreta. Esperava-se que, pela dignidade do cargo, Dilma explicasse à nação brasileira que os juristas que formularam o pedido de impeachment equivocaram-se quantos aos crimes de responsabilidade que lhe imputaram. Bastaria isso: rebater com argumentos sólidos cada conduta que lhe fora indigitada como crime de responsabilidade. Entretanto, Dilma optou pelo mais rasteiro dos caminhos da contra-argumentação: desqualificar o adversário. E, assim, gritou à nação brasileira e ao mundo aspectos da baixeza moral do presidente da Câmara do Deputados da nossa República Federativa do Brasil.

Não há dúvida no sentido de que a cegueira que domina expressiva parte das hostes petistas imprimirá ao gesto da presidente conotações de firmeza e bravura. A mesma firmeza que ornamentou seu discurso eleitoral quanto à solidez da economia brasileira e idoneidade dos planos estratégicos de seu governo. Tudo mentira, mas o plano de poder deu certo. Dilma é a presidente. Todavia, exerce função pública e, nessa qualidade, deve responder por seus atos. Quais atos?

Michel Temer, que será o fiel ou o infiel da balança, escreveu no seu livro “Elementos de Direito Constitucional” que o agente público é responsável perante o povo porque cuida da coisa (res) pública, configurando a responsabilidade dos mandatários um corolário do regime republicano. Pela Constituição, o Presidente da República que atentar contra a probidade na administração ou a lei orçamentária, além dos demais casos elencados na Carta, comete crime de responsabilidade. Sua responsabilização (perda do cargo), porém, não é automática. Ela depende de a acusação ser admitida por dois terços dos deputados federais e do julgamento pelo Senado Federal (culpada ou não culpada). Os deputados e os senadores, efetivamente, não fundamentarão seus votos. As condutas atribuídas à presidente pelos juristas autores do pedido de impeachment serão valoradas sob a ótica de cada parlamentar (pelo senso de justiça, pela conveniência e/ou oportunidade).

Oportuno salientar que Temer entende que a enumeração dos crimes de responsabilidade é exemplificativa, significando isso que qualquer ato interpretado como atentatório à Constituição Federal implicará crime de responsabilidade. Daí pode nascer o perigoso silogismo contra Dilma, assim exemplificado: Eis o decreto assinado pela Presidente; o ato é atentatório contra a Constituição; Dilma deve perder o cargo. Trata-se de um julgamento político. Um processo em que, como disse HABERMAS, interpenetram-se expectativas morais, expressões e valorações.

No conjunto, todo brasileiro sai perdendo. Um chefe do Executivo que luta para se manter num cargo, sem, entretanto, sinalizar o que fará como Presidente para resolver os problemas do Brasil. Um Presidente da Câmara que mente aos seus pares, atrasa a deflagração do procedimento de impeachment e pratica chantagem explícita, com seu poder discricionário de arquivar ou não esse processo.

Oxalá, nas próximas eleições, sejamos mais criteriosos e responsáveis com nossas escolhas.

(*) Jorge Ferreira. Articulista. Advogado. Integrante do Conselho Superior do IAMG. E-mail professorjorge1@hotmail.com

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