Cidades

Bancada petista entrega pedido de suspensão de Ley ao setor jurídico

IPATINGA – Os vereadores da bancada do Partido dos Trabalhadores entregaram à Assessoria Jurídica da Câmara Municipal na tarde desta quinta-feira (16) um documento de autoria do deputado estadual Durval Ângelo (PT) pedindo que o parlamentar e presidente da Casa, Ley do Trânsito (PSD), se afaste das suas funções no Legislativo.
Antes de entregarem o documento, os cinco parlamentares petistas – Lene Teixeira, Agnaldo Bicalho, Saulo Manoel, Juarez Pires e Sebastião Guedes se reuniram pela manhã de ontem para deliberarem a respeito da atitude a ser tomada por eles. À tarde, após a sessão extraordinária da Casa, fizeram um pronunciamento oficial à imprensa.

MORALIDADE
No texto, lido por Agnaldo Bicalho, a bancada petista afirma que não será conivente com nenhuma postura imoral ou desonesta praticada por Ley do Trânsito ou por qualquer outro vereador de Ipatinga.
Entretanto, o comunicado destaca que não existe até o momento nenhuma decisão judicial contra Ley que justifique uma punição para o seu mandato. A bancada petista informou que irá buscar maiores informações sobre o assunto. Finalizando o comunicado, é informado que os vereadores aguardam uma resposta rápida de órgãos de defesa envolvidos na apuração do caso.

POLÊMICA
A polêmica em torno de Ley do Trânsito começou na última quarta-feira, com a divulgação de dois inquéritos onde o presidente da Câmara figura como um dos indiciados pela prática de crimes como adulteração de identificação de veículos e cobrança de propina.
Os relatórios foram concluídos no mês passado, mas as investigações vinham acontecendo desde 2009 e apontam ainda a participação de empresários e outros policiais em esquemas de corrupção dentro do Departamento de Trânsito da Polícia Civil de Ipatinga.

SEM LIGAÇÃO
O deputado Durval Ângelo chegou a relacionar os dois inquéritos com a morte do jornalista Rodrigo Neto, ocorrida em março deste ano. Entretanto, a própria Polícia Civil descartou, a princípio, a ligação entre os casos.
Ainda assim, Durval encaminhou o pedido de afastamento de Ley do Trânsito de suas funções na Câmara Municipal. O documento foi encaminhado à vereadora Lene Teixeira, que é líder da bancada petista na Casa. A parlamentar e seus colegas decidiram, ontem pela manhã, enviar o pedido para os advogados da Câmara analisarem.

REGIMENTO
De acordo com o regimento interno da Câmara, a suspensão do mandato de um vereador só pode se dar ao ser decretada prisão judicial ou em flagrante do parlamentar. Já a perda de mandato só acontece quando o vereador falta com decoro parlamentar, deixa de comparecer à terça parte das reuniões ordinárias, perde os direitos políticos ou quando sofre condenação criminal em sentença definitiva com pena de reclusão.


Leia na íntegra a nota da bancada do PT

Comunicado à Imprensa

Conforme noticiado nesta quinta-feira, recebi um ofício na tarde de ontem, encaminhado pelo deputado estadual Durval Ângelo, que solicita o imediato afastamento do presidente da Câmara Municipal de Ipatinga, vereador Ley do Trânsito, de suas funções legislativas.

O deputado justifica seu pedido ao tornar público o indiciamento do presidente desta Casa após investigações realizadas pela Corregedoria da Polícia Civil que apontam a participação de Ley do Trânsito em supostos esquemas de corrupção cometidos por ele enquanto investigador de polícia e diretor do Ciretran desta cidade.

Após tomar conhecimento deste ofício e analisar cautelosamente seu conteúdo, encaminho nesta tarde o mesmo para que a Assessoria Jurídica da Câmara de Ipatinga tome as atitudes pertinentes ao caso.

Quanto à gravidade das acusações que pesam contra o presidente Ley do Trânsito, apuradas pela própria Corregedoria da Polícia Civil de Minas Gerais, destaco que de maneira alguma seremos coniventes com qualquer postura imoral ou desonesta praticada por ele ou qualquer outro vereador desta Câmara Municipal.

Entretanto, vale destacar que não há, até o momento, nenhuma decisão judicial contra o parlamentar que justifique uma ação punitiva ao seu mandato que seja amparada pelo regimento interno da Câmara. Diante disso, a bancada do PT, comunica que irá buscar maiores informações sobre este assunto.

Em respeito ao regime democrático e ao amplo direito de defesa, conferido a todos os cidadãos brasileiros, aguardamos uma posição rápida da Secretaria de Estado de Defesa Social de Minas gerais, da Corregedoria da Polícia Civil, do Poder Judiciário e demais agentes envolvidos.

Att,

Vereadora Lene Teixeira – Líder da bancada do PT na Câmara de Ipatinga e vereadores Agnaldo Bicalho, Juarez Pires, Sebastião Guedes e Saulo Manoel.

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