Cidades

Audiência debate transporte realizado por cooperativas

Segundo a deputada Rosângela Reis, autora do pedido de audiência pública, esse tipo de transporte não pode ser confundido com o clandestino

 

BH – Será realizada na próxima terça-feira (8), a partir das 14h30, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, audiência pública para discutir os problemas enfrentados por proprietários de veículos associados a cooperativas que prestam serviços de transporte rodoviário intermunicipal de pessoas, através de contratos firmados com empresas privadas ou órgãos públicos. Esse serviço não está aberto à população em geral, se restringindo ao deslocamento de empregados, clientes ou fornecedores, com pontos de origem e destino preestabelecidos.
O principal problema enfrentado pelos cooperados é a fiscalização, que não compreende essa modalidade de transporte como uma atividade legal. Por essa razão, o objetivo do encontro é debater a atuação das cooperativas mediante a Lei estadual 19.445, de janeiro de 2011, que estabelece normas para o transporte metropolitano e intermunicipal no Estado.
Na opinião da deputada estadual Rosângela Reis (PV), autora do requerimento que solicitou a audiência, “a legislação tem prejudicado a categoria e muitas vezes é confundida com o transporte clandestino. Isso é um verdadeiro absurdo. As cooperativas são empresas idôneas que recolhem taxas e impostos junto aos cofres públicos municipais e estaduais, portanto, merecem o nosso respeito e têm o direito de exercerem suas atividades profissionais”, defendeu a parlamentar.
Para ressaltar outro aspecto incoerente da lei, Rosângela Reis argumentou também que as cooperativas são devidamente registradas nos órgãos públicos tais como Junta Comercial do Estado de Minas Gerais e Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais. “Como não considerá-los legais se pertencem a instituições oficiais e reconhecidas pelo Governo do Estado?”, questionou.

COPA DO MUNDO
Dentre as principais preocupações do segmento estão as demandas de transporte que serão geradas para a Copa do Mundo de 2014. Como Belo Horizonte será uma das sedes mais importantes do evento, com jogos em várias fases da competição, os cooperados temem que a fiscalização poderá ser um obstáculo para o funcionamento dos serviços.
O presidente da Federação das Cooperativas de Transporte de Minas Gerais, Evaldo Moreira de Matos, considera a audiência pública um momento decisivo para resolver a situação. “Realmente essa audiência será de extrema importância para mostrarmos as necessidades efetivas do segmento para o Governo Estadual. Precisamos da regulamentação, especialmente, para atendermos aos turistas na Copa. É importante a mobilização da sociedade para obtermos conclusões efetivas sobre o transporte”, alertou Evaldo Moreira.

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