Nacionais

Atraso no repasse de verba coloca em risco funcionamento de entidade

Em novembro e no atual mês o valor que foi acordado não chegou ao caixa do asilo

DA REDAÇÃO – Convivendo, desde o início do ano, com dificuldades financeiras para manter o serviço de alta complexidade prestado aos seus 33 internos, o Lar dos Velhos Paulo de Tarso, situado no bairro Bom Retiro, em Ipatinga, passa, atualmente, por mais uma prova: o atraso de dois meses no repasse, pelo município, da verba prevista em convênio celebrado com a Secretaria Municipal de Assistência Social.

Conforme o acordo, a prefeitura de Ipatinga deve repassar aproximadamente R$ 32 mil por mês para a entidade – recurso utilizado exclusivamente para o pagamento de despesas de pessoal (salários, INSS e FGTS). No entanto, em novembro e no atual mês, esse valor não chegou ao caixa do asilo.

A diretoria da entidade já procurou representantes do município, porém não foi dada nenhuma previsão de pagamento. O problema foi informado ao Ministério Público de Minas Gerais, por meio de ofício, nesta segunda-feira, 12 de dezembro.

A entidade possui, hoje, 38 funcionários, dos quais 25 são pagos com o recurso repassado pelo município. A legislação federal que trata da proteção ao idoso exige que o quadro de pessoal na instituição seja composto por diversos profissionais, como coordenador, assistente social, psicólogo, terapeuta ocupacional, cuidadores, auxiliares de serviços gerais, cozinheiras, auxiliares de cozinheiras, lavadeiras, auxiliares administrativos, motorista, entre outros.

Considerando todos os gastos para o funcionamento do Lar, o custo de manutenção de cada idoso é de aproximadamente R$3 mil. O valor repassado, mensalmente, pela prefeitura, no entanto, é de cerca de R$800 por idoso. O restante dos gastos, segundo a diretoria do Lar, é coberto pela verba dos benefícios previdenciários dos internos (assegurada à instituição por lei) e por doações da comunidade.

Atualmente, a maioria dos internos do asilo enquadra-se no último grau de dependência (nível III), classificação dada aos idosos acamados e que exigem ainda mais recursos e atenção.

Urgência
O presidente do Lar Paulo de Tarso, Hideraldo Cunha, afirma que tem consciência da crise financeira vivenciada pelo município. Ele questiona, no entanto, o fato de a entidade não ser enquadrada pela administração como prioridade. "Estamos lidando com vidas e não com mercadorias. O Lar presta um serviço de alto complexidade e, por isso, tem toda uma estrutura a ser mantida. O serviço prestado aos idosos não pode ser suspenso nem por um dia".

Hideraldo e a assessora do Lar, Maria Conceição Moreira, alertam que a situação da entidade pode se tornar precária, caso não haja a regularização imediata do repasse pelo município. "Com imenso esforço dos funcionários, que estão com os salários comprometidos, o serviço tem sido prestado de forma contínua e com o mesmo zelo de sempre. Mas já estamos em uma situação limite", relata Conceição.

A assessora lembra que, por meio de campanhas, a instituição obteve muitas doações da comunidade nos últimos meses, mas que os recursos arrecadados já estão chegando ao final. "É fundamental que o município cumpra sua parte para que possamos garantir a proteção a esses idosos".

Conceição lembra que, no próximo ano, o Lar Paulo de Tarso completa 50 anos e que a história da instituição está atrelada à história da cidade, desde seu surgimento. "O Lar é quase um patrimônio da cidade. Acredito que o trabalho realizado pela instituição há quase meio século deva ser estimulado e resguardado pelo município", pondera Conceição.

Marco Regulatório
A Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, mais conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, estabeleceu diversas exigências que afetam diretamente as rotinas das instituições de longa permanência de idosos e de outras entidades do Terceiro Setor, já que as adequações aumentam, consideravelmente, os custos.

Os responsáveis pelo Lar Paulo de Tarso acreditam que o Marco seja uma lei necessária, mas reforçam a necessidade da sustentação do Poder Público para que a instituição possa continuar a existir. "Se o Estado se eximir da sua responsabilidade, onde vamos colocar esses idosos que não têm família ou possuem os vínculos familiares fragilizados?", questionam.

O Lar dos Velhos Paulo de Tarso fica na rua Lourenço da Veiga, 96, Bom Retiro. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone 3823-2811.

Você também pode gostar