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Após esclarecimentos, Câmara de Fabriciano vota projetos do Executivo

FABRICIANO – Uma Comissão Provisória do Legislativo, presidida pelo parlamentar Xingozinho (PSD) e também composta pelos vereadores Eugênio Pascelli (DEM) e Serjão do Casib (PT), recebeu na tarde desta segunda-feira (25) o secretário de Finanças de Fabriciano, Erivaldo Andrade. Na ocasião, o representante do Executivo, que compareceu à CMCF acompanhado de técnicos da pasta, prestou esclarecimentos sobre os Projetos de Lei nº 2.677/2016 e 2.678/2016, que serão votados nesta terça (26), às 18h, em Reunião Extraordinária da Casa.

A primeira matéria (2.677/2016) autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial de pouco mais de R$ 2,2 milhões, que atenderão convênios firmados entre a Administração Municipal e o Estado. Do valor, quase R$ 184 mil foram assegurados por meio de emenda parlamentar do deputado estadual Celinho do Sinttrocel (PCdoB), que serão destinados à colocação de alambrado no campo do bairro Frederico Ozanan (mais de R$ 74 mil) e construção de praça no bairro Santa Terezinha II (valor superior a R$ 108 mil). Os recursos restantes assegurarão a execução de obras de infraestrutura urbana, especialmente a pavimentação de ruas da cidade. A contrapartida da Administração Municipal, correspondente a 1% do montante, será de R$ 20 mil.

CRÉDITO SUPLEMENTAR

Já o segundo PL (2.678/2016), também de autoria do Município, altera o artigo 3º da Lei nº 4.047/2015, que estima a receita e fixa a despesa do Município para este ano. A mudança, segundo a proposição, autoriza a Chefe do Executivo a abrir crédito suplementar, limitado a 30% do montante da despesa prevista no Orçamento 2016, quando o mesmo crédito tratar de: despesas de pessoal e encargos sociais, pagamentos de despesas de precatórios e requisições de pequeno valor, bem como serviços de dívida pública e despesas financiadas com recursos de convênios e de operações de crédito.

EMENDA
No entanto, durante a reunião desta segunda, o vereador Xingozinho apresentou emenda de sua autoria ao Projeto de Lei. A medida visa ampliar a previsão de crédito suplementar de 30% para 50%.
“Recebemos o convite do vereador Xingozinho para prestarmos os devidos esclarecimentos sobre as duas matérias que serão votadas nesta terça aqui na Câmara. A ampliação para 50% nos dá ainda mais tranquilidade para assegurarmos o pagamento da folha salarial dos servidores municipais, impedindo assim qualquer atraso”, destacou Erivaldo Andrade.

“Sobre o outro PL (2.677/2016), o próprio Xingozinho nos solicitou, em nome da CMCF, a relação das ruas da cidade que receberão as obras de infraestrutura. Entraremos em contato com a Secretaria Municipal de Obras e, assim que tivermos em mãos essa relação, nós a repassaremos à Câmara. Não vejo nenhum empecilho”, completou.

INTERESSE COLETIVO

O Presidente Querubim, que também participou da reunião, rechaçou qualquer possibilidade de ação do Legislativo para prejudicar os interesses da população fabricianense. “A CMCF está sempre a serviço do povo de Coronel Fabriciano, e não a serviço da Prefeitura, é bom que se diga. Sempre que houver matéria que vá ao encontro da necessidade e do anseio da população, votaremos e até anteciparemos prazos definidos por lei. A prova disso é que convocamos uma sessão Extraordinária para esta terça, ou seja, em pleno recesso parlamentar.”, enfatizou.

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