Nacionais

Ano foi marcado pelo retrocesso de conquistas democráticas pós-88

BRASÍLIA – Reformas impopulares, denúncias de corrupção, a entrega do patrimônio nacional ao capital estrangeiro, o avanço das idéias conservadoras e de medidas caracterizadas pelo retrocesso das conquistas democráticas pós-Constituição de 88, marcaram o ano de 2017, o segundo após o golpe que destituiu a presidente eleita Dilma Rousseff e colocou em seu lugar o vice Michel Temer.
Na política, o ano de 2017 foi marcado pelos impactos das delações da Odebrecht e da JBS, a entrada em vigor da reforma trabalhista e o adiamento da votação da reforma da Previdência para 2018, a apresentação de denúncias contra o presidente Michel Temer e o principal líder da oposição ao governo deposto, Aécio Neves.

Relembre alguns fatos que marcaram o ano:

Reforma da Previdência

Considerada pelo governo a principal reforma para o ajuste das contas públicas, a reforma da Previdência foi debatida durante todo o ano, mas a votação do texto acabou ficando para o ano que vem.
O presidente Temer se empenhou pessoalmente na articulação com os parlamentares, liberou verbas, manteve reuniões e encontros, para obter os 308 votos necessários para aprovação da reforma da Previdência ainda este ano. Mas sem a garantia dos votos suficientes, a análise da reforma – que teve o escopo de mudanças reduzido em relação à proposta original do governo – foi adiada para fevereiro de 2018.

Reforma trabalhista

A reforma trabalhista foi enviada pelo governo em dezembro de 2016 e discutida ao longo de todo o primeiro semestre no Congresso Nacional. Em meio a protestos de movimentos sociais na Esplanada dos Ministérios e em outras capitais, e votações tumultuadas na Câmara, o projeto foi aprovado definitivamente em julho e entrou em vigor em novembro.
A nova lei alterou mais de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), num dos maiores retrocessos da história do movimento operário e sindical brasileiro. Algumas das mudanças são a supremacia do negociado sobre o legislado; parcelamentos das férias em até três vezes no ano e a criação de novas modalidades de contrato, como trabalho intermitente.

Reforma eleitoral

Deputados e senadores aprovaram neste ano uma minirreforma eleitoral, já para valer nas eleições de 2018. As mudanças aprovadas no último dia do prazo foram avaliadas pelos congressistas como a “reforma possível” e na verdade não alteram a essência do que precisa ser mudado no sistema político nacional para acabar com a corrupção. Dentre os pontos aprovados pelos parlamentares está um fundo público para financiar as campanhas eleitorais, que passa a ter recursos públicos e privados, que contará com R$ 1,71 bilhão do Orçamento da União para as eleições do ano que vem.
A reforma foi sancionada com vetos, mas um deles foi derrubado pelos parlamentares e ficou estabelecido o limite de doação eleitoral de pessoa física a 10% do rendimento do doador, auferido no ano anterior à disputa.
Outras regras passam a valer em 2020, entre elas a proibição de coligações para as eleições de deputados e vereadores, a chamada cláusula de desempenho (ou de barreira) para usar o Fundo Partidário e o tempo de propaganda no rádio e na TV. Foi mantida a reeleição para os cargos de chefes do Executivo e as regras que permitem a eleição dos chamados “puxadores de votos”. Para as próximas eleições, continuam valendo as atuais regras.

Denúncias contra Michel Temer

Em maio, foi divulgado áudio da conversa do empresário Joesley Batista e o presidente Michel Temer. Na conversa, Temer supostamente teria incentivado Joesley a pagar mesada ao ex-deputado Eduardo Cunha, preso em Curitiba, para manter seu silêncio. Em 18 de maio, dia seguinte à revelação, Temer fez um pronunciamento alegando inocência e afirmando que não renunciaria.
Com base nas declarações do dono da JBS, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou duas denúncias contra Temer: uma por corrupção passiva e outra por organização criminosa e obstrução de Justiça. Pela primeira vez, um presidente foi denunciado durante o exercício da função.
A base aliada e o governo se articularam para impedir o prosseguimento das denúncias. A oposição criticou a liberação de emendas para deputados no período das denúncias. O governo argumentou que a liberação está prevista na Constituição.
Em agosto, os deputados decidiram não autorizar o prosseguimento da primeira denúncia.

Afastamento de Aécio Neves

Em delação, o empresário Joesley Batista acusou também o senador Aécio Neves de ter pedido R$ 2 milhões supostamente como propina. O primo e a irmã de Aécio foram presos preventivamente, e a Procuradoria-Geral da República solicitou a prisão do senador por três vezes, negadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Como consequência da delação, Aécio Neves foi afastado, em 18 de maio, do mandato de senador por determinação do ministro do STF, Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato na Corte. A decisão foi revertida no final de junho pelo ministro Marco Aurélio Melo. O segundo afastamento marcou um dos embates entre o Congresso Nacional e o Poder Judiciário. Em 26 de setembro, decisão da Primeira Turma do STF impôs a Aécio o afastamento, a entrega do passaporte e o recolhimento domiciliar noturno. Dois dias depois, senadores de vários partidos se articularam para que o plenário do Senado pudesse votar a reversão das medidas cautelares, mas o Supremo decidiu que os parlamentares não podem ser afastados dos mandatos pelo Tribunal sem o aval do Congresso. Com a decisão, os senadores reverteram o afastamento de Aécio.

Prisão de Geddel

No dia 8 de setembro, o ex-ministro Geddel Vieira Lima voltou a ser preso, dessa vez em Salvador, três dias após a Polícia Federal encontrar mais de R$ 51 milhões não declarados à Receita Federal em um apartamento emprestado ao irmão dele, o deputado federal Lúcio Vieira Lima. Geddel foi transferido para o presídio da Papuda, em Brasília, onde permanece preso.

Projetos tem a marca do atraso

Em meio à discussão das reformas, deputados e senadores aprovaram várias medidas e projetos com objetivo de aliviar as contas dos estados. Após longa negociação com os governadores e prefeitos, a Câmara aprovou a repactuação das dívidas dos estados com a União e a lei da repatriação de recursos enviados ilegalmente por brasileiros ao exterior.
Várias medidas provisórias (MPs) com impacto econômico também foram referendadas pelo Congresso, entre elas, a chamada MP do Refis, que institui o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert).
Entre as medidas de maior repercussão, o Congresso aprovou a MP que permitiu o saque de contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e a que estabelece novas regras para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

RESERVA AMBIENTAL

Na área ambiental, foram aprovadas medidas provisórias que alteraram os limites do Parque Nacional do Jamanxim e da Área de Proteção Ambiental do Tapajós. A aprovação foi alvo de polêmica, motivou vetos e envio de novos projetos para análise dos parlamentares.

RENCA
O decreto presidencial que extinguiu a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca) movimentou o Legislativo. Deputados e senadores e artistas protestaram pedindo a suspensão dos efeitos da lei. Reação semelhante ocorreu, com debates acirrados, em torno do decreto que mudou as regras para fiscalização de trabalho escravo. A portaria foi suspensa pelo STF e nesta sexta-feira (29) o governo editou um novo documento.

ADOÇÃO

Na área social, foi aprovada a proposta que agiliza o processo de adoção de crianças e dá prioridade aos grupos de irmãos ou menores com deficiência, doença crônica ou com necessidades específicas de saúde; a que amplia os direitos e deveres do imigrante no Brasil e a que impede mulheres presas de serem algemadas durante trabalho de parto.

CRISE DA SEGURANÇA
Em resposta à crise do Rio de Janeiro e das rebeliões em vários presídios do país, o Senado aprovou a criação das polícias penitenciárias federal, estaduais e distrital, e a garantia de que a área de segurança pública não terá os repasses suspensos.
Já os deputados aprovaram o projeto que restringe o benefício do “saidão”. A proposta está pronta para ser analisada pelo plenário do Senado.

ÁLCOOL E VOLANTE
Os deputados aprovaram ainda o aumento da pena para motoristas que dirigirem sob efeito de álcool ou drogas e provocarem acidente com morte. A matéria aguarda sanção presidencial.
Entre as propostas polêmicas está o projeto de lei, aprovado pelos senadores, que regulamenta o uso de aplicativos de transporte no país, como Uber, Cabift e 99. Como a proposta foi modificada, o texto voltou à Câmara.

MARIA DA PENHA
Também dividiu opiniões uma alteração à Lei Maria da Penha, permitindo que delegados de polícia concedam medidas protetivas de urgência às mulheres e a seus dependentes, prerrogativa exclusiva dos juízes. O presidente da República vetou o trecho polêmico. A matéria aguarda votação no Senado.

Você também pode gostar