O senador Antonio Anastasia empresta seus conhecimentos jurídicos a um golpe fatal à democracia
BRASÍLIA – Começou nesta terça a reunião da Comissão Especial do Impeachment para a leitura do relatório da fase de pronúncia do processo contra a presidenta afastada Dilma Rousseff. No parecer, o relator Antonio Anastasia (PSDB-MG) defende a continuidade do processo e que Dilma Rousseff seja levada a julgamento final pelo Senado. O relator argumenta que a presidenta abriu créditos suplementares em autorização do Congresso Nacional e fez operações de crédito com instituição financeira controlada pela União (as chamadas pedaladas fiscais).
OBSTRUÇÃO
Antes da leitura da íntegra do relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), que tem 441 páginas, senadores que apoiam Dilma Rousseff tentam obstruir a sessão com apresentação de diversos requerimentos e questões de ordem e, com isso, adiar a leitura.
Um dos requerimentos pede que o procurador da República no Distrito Federal Ivan Marx seja ouvido. Ele recomendou o arquivamento parcial de um processo que investiga se houve prática de crime de responsabilidade no atraso de pagamento da União ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Para Marx, não existiram as chamadas pedaladas fiscais.
REUNIÃO LONGA
Na fase de admissibilidade do processo no Senado, a leitura do relatório de Anastasia durou quase três horas. Desta vez, a expectativa é de que a leitura demore ainda mais já que o documento é, segundo o relator, mais consistente.
De acordo com o calendário da comissão, durante a reunião desta terça, será feita apenas a leitura do relatório. Ao final será dado automaticamente prazo para vistas do documento, ou seja, mais tempo para que seja analisado pelos senadores antes da discussão do conteúdo na quarta (3) a partir das 11h. Na quinta-feira (4), no mesmo horário, os senadores do colegiado votarão o parecer de Anastasia pelo prosseguimento do processo. Independentemente do resultado na comissão, a palavra final sobre a segunda fase será dada na terça-feira (9) em mais uma votação, a primeira presidida por Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), no plenário da casa.
EM SEPARADO
Parlamentares de partidos contrários ao impeachment de Dilma Rousseff – PT, PDT, PC do B e Rede – vão apresentar um voto em separado defendendo a petista e rebatendo os argumentos de Anastasia.
O documento irá sustentar que Dilma não cometeu crime de responsabilidade e faz um retrospecto das circunstâncias que provocaram o afastamento da presidenta do cargo. No voto, o grupo voltará a citar nomes do PMDB, como o do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e da oposição para desqualificar a acusação de crime de responsabilidade e reforçar a tese de que o julgamento que está se fazendo é meramente político.
SEM PEDALADAS
Outro ponto destacará que o relator do processo deveria descartar de pronto as chamadas pedaladas, já que segundo o Ministério Público Federal disse não houve operação de crédito. No que diz respeito aos decretos com créditos suplementares, os defensores de Dilma argumentam que instrumentos idênticos a esses foram assinados pelo vice-presidente da República e por presidentes anteriores.
O voto em separado é apresentado quando não há concordância de algum parlamentar com o relatório oficial, no entanto, o documento só é lido e votado, caso o documento principal seja rejeitado, o que não deve ocorrer.
Mesmo assim, sob o argumento de garantir amplo direito de defesa de Dilma, o presidente do colegiado, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), vai permitir que um resumo desse voto seja lido ainda na reunião desta terça logo após a apresentação do voto de Anastasia.
