FABRICIANO – Os prefeitos que fazem parte da Associação de Municípios pelo Desenvolvimento Integrado (AMDI) participaram de reunião ordinária que contou com a presença de representantes da Cemig. O objetivo foi apresentar aos municípios as normas da Resolução 414/2010, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Pela resolução, os municípios brasileiros têm até janeiro de 2014 para assumir os ativos de Iluminação Pública (IP) das concessionárias de energia.
Com a transferência de ativos, as prefeituras deverão assumir as despesas do sistema de Iluminação Pública e a manutenção desses equipamentos, que incluem lâmpadas, luminárias, relés, reatores e postes de iluminação em áreas públicas, como em praças e canteiros centrais. O atendimento à população para manutenção do sistema de IP também ficará sob a responsabilidade das prefeituras. A prefeita de Coronel Fabriciano e presidenta da AMDI, Rosângela Mendes, explica que o assunto é complexo e precisa ser bem avaliado pela entidade.
IMPACTO
“Vamos fazer um estudo dos municípios, juntamente com a AMDI, para, posteriormente, saber qual medida iremos adotar em relação à transferência de ativo de Iluminação Pública. O que percebemos é que, mais uma vez, o Estado e a União estão repassando suas responsabilidades aos municípios”, analisa Rosângela Mendes. A presidenta da AMDI ainda solicitou aos prefeitos da Associação que encaminhem aos presidentes das Câmaras Municipais pedidos para a realização de audiências públicas. “Precisamos informar e comunicar a sociedade sobre as mudanças”, completa Rosângela.
CIDADES
Além da prefeita de Fabriciano, a reunião contou com a presença do prefeito de Timóteo e vice-presidente da AMDI, Keisson Drumond; do prefeito de Santana do Paraíso, Zizinho; do prefeito de Dom Cavati, Pedro Euzébio Sobrinho (Pedrinho); da secretária de Obras Públicas de Fabriciano, Letícia Bittar; e do secretário de Governo de Santana do Paraíso, Fabrício de Assis. A prefeita de Ipatinga, Cecília Ferramenta, foi representada pelo gerente de Departamento da Secretaria de Obras, Walter Brito.
A apresentação sobre o ativo de IP foi feita pelo líder de Negócios do Leste da Cemig, Claudemiro Dantas da Cunha, juntamente com a agente de Relacionamento do Poder Público, Carla Regina Silva Ferreira. Até agora, 273 municípios já assumiram o ativo de Iluminação Pública. Muitos municípios entraram com ação na Justiça contra a resolução da Aneel.
