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Alterações no Orçamento para 2013 serão votadas nesta quinta

Alterações no Orçamento foram diligenciadas na última reunião da Câmara e Governo precisou explicar pontos duvidosos     (Crédito: ACS/PMI)

IPATINGA –  A Câmara de Vereadores deve votar nesta quinta-feira (7), durante reunião extraordinária, os projetos da Prefeitura Municipal que alteram o Orçamento de Ipatinga para este ano. As matérias foram colocadas em pauta após terem sido diligenciadas no mês passado pela Comissão de Finanças da Casa, que solicitou uma visita de membros do Governo para o esclarecimento de alguns pontos considerados dissonantes.

Uma das questões mais polêmicas envolvendo a matéria é o aumento da verba de remanejamento para até 30% do Orçamento vigente. Essa verba permite que a Prefeitura altere a destinação de recursos por meio de decreto, ou seja, sem a autorização do Legislativo. Atualmente este percentual, aprovado na legislatura passada, é de 1%.

O Orçamento estimado para 2013 é de R$ 651 milhões, o que significa que o Executivo pode remanejar livremente pouco mais de R$ 6,5 milhões. O cálculo dos técnicos da Câmara é de que com a aprovação integral da lei que altera o Orçamento, a prefeita Cecília Ferramenta (PT) poderá remanejar até R$ 186 milhões sem autorização legislativa.

No ano passado, o ex-prefeito Robson Gomes (PPS) chegou a pedir, por meio de projeto de lei, que a Câmara aprovasse um aumento na verba de remanejamento para 5%, o que lhe foi negado pelos parlamentares.
Ao elaborar a lei orçamentária para este ano, o ex-prefeito manteve o 1% no projeto, mas vereadores petistas apresentaram emendas em que propuseram um percentual de 15% para a verba. O pedido foi considerado inconstitucional pela Casa porque só poderia ser proposto pelo Executivo, o que configura vício de iniciativa.

A atual gestão alterou os pontos que regem o assunto e entregou, logo nos primeiros dias de seu governo, o projeto na Casa, pedindo urgência na votação dos mesmos, mas vem aguardando a tramitação do projeto na Casa há cerca de dois meses.

A matéria prevê percentuais de remanejamento diferentes de acordo com áreas específicas. Para o pagamento de encargos com pessoal e encargos sociais, a Prefeitura estabeleceu um percentual de até 30% do Orçamento; já para pagamento de despesas decorrentes de juros e outros encargos, ficou estabelecido 5%; em transferências e recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), poderão ser remanejados 20%; nos gastos que não se enquadram em nenhuma destas categorias, a Prefeitura poderá remanejar até 15%.

REFORMA
Além das mudanças no Orçamento, foi colocado em pauta para votação dos vereadores o projeto da reforma administrativa no Executivo, também de autoria da Prefeitura. A proposição foi aprovada na última reunião da Casa e, se a situação se repetir hoje, o projeto será encaminhado à Prefeitura para sanção.

A reforma foi elaborada pelo Governo Cecília Ferramenta e apresentada aos vereadores nos primeiros dias de seu mandato. Um outro projeto do Executivo, que concede anistia parcial aos juros e multas de inscritos na dívida ativa do município, também foi colocado em pauta para a reunião de hoje. A matéria tem como objetivo principal aumentar a arrecadação do município, que passou no último ano por uma grave crise financeira.

SALÁRIOS
Aguardada pelos parlamentares, a votação do requerimento que concede uma recomposição salarial de cerca de 30% aos vereadores não será feita hoje. Isso porque a Câmara vem estudando maneiras de cortar gastos no Legislativo, também afetado pela queda de arrecadação no município.

Os repasses para as despesas na Câmara são feitos pela Prefeitura e, no Orçamento para este ano, as despesas da Casa foram estimadas em R$ 23,6 milhões. Porém, o acréscimo no número de vereadores – agora são 19 – e, consequentemente, o aumento de assessores parlamentares comprometeram as finanças do Legislativo ipatinguense.

Uma comissão formada para debater o assunto foi formada na Casa e os resultados dos levantamentos foram entregues ao presidente da Câmara, Ley do Trânsito (PSD), que é o responsável por executar as ações.
No entanto, dentro do Legislativo, comenta-se que a recomposição dos vereadores poderia acontecer, mas não da maneira esperada pelos paramentares. No texto inicial, o reajuste seria o acumulado dos últimos quatro anos, mas o que vem sendo estudado é conceder um aumento com base apenas no ano de 2009.

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