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Aliados dizem que Lula ajudará país; oposição fala em manobra

Dida Sampaio/Estadão Conteúdo

BRASÍLIA –
A nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ser a chefia da Casa Civil Presidência da República representa uma guinada para que o país saia da crise política e econômica, afirmaram ontem (16) líderes do governo na Câmara dos Deputados. Para os oposicionistas, a indicação de Lula para o cargo é uma manobra para que o ex-presidente consiga foro privilegiado e mostra perda de poder de Dilma, que teria desistido de governar. A indicação de Lula foi anunciada pelo líder do PT na Câmara dos Deputados, Afonso Florence (BA), antes mesmo da confirmação do Palácio Planalto. Segundo o líder do PT, a nomeação de Lula, reconhecido por sua habilidade de articulação, vai dar força ao governo. Florence disse que Lula aceitou o cargo unicamente para ajudar na saída da crise.

‘NA HORA CERTA’

“O presidente Lula vai para a Casa Civil para ajudar na saída da crise. Ele veio na hora certa que o Brasil precisa”, afirmou Florence. “É o presidente mais bem-sucedido da história do país, com a melhor aprovação, de 87%, e que decide ser ministro-chefe da Casa Civil com o objetivo político e de gestão de contribuir com o Brasil para a saída da crise política e econômica.” Florence também rebateu as acusações de que, uma vez no governo, Lula teria o poder de interferir nas investigações da Operação Lava Jato. “O foro privilegiado nunca foi, nem será motivo de obstaculização de investigações. Nós não temos nenhuma incidência no curso das investigações, nem pretendemos ter, ao ter
o presidente Lula como ministro”, disse o líder petista. Ele ressaltou que tanto Lula quanto Dilma são reconhecidos por terem valorizado e dado autonomia aos órgãos de controle, como a Procuradoria-Geral da República.

DECISÃO

A presidenta Dilma Rousseff tomou a decisão de nomear Lula para a Casa Civil no lugar do ministro Jaques Wagner depois de muita conversa com o ex-presidente. Wagner passará a comandar o Gabinete Pessoal da Presidência da República. Anteontem (15), a reunião entre os dois durou mais de quatro horas, mas a decisão só foi tomada após novo encontro na manhã desta quarta-feira (16). De acordo com o site do Partido dos Trabalhadores, a posse de Lula será na próxima terça-feira.

Ministro Gilmar Mendes considera nomeação intervenção na Justiça

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), considerou ontem (16) que a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Casa Civil representa “grave interferência” política no processo judicial. Para o ministro, a Corte máxima do país deve avaliar se, com a indicação, Lula passa a ter ou não foro privilegiado. “Acho que é um assunto de preocupação para o tribunal. Imagina se a presidenta da República decide nomear um desses empreiteiros que está preso lá em Curitba [na Lava Jato] como ministro dos Transportes ou de Infraestrutura. [Com a nomeação de Lula] passamos a ter uma interfêrncia muito grave no processo judicial. Precisamos limitar as coisas”, afirmou Mendes ao chegar ao STF.

Entenda o que é foro privilegiado

Foro privilegiado não é um privilégio de uma pessoa, mas do cargo que ela ocupa. O artigo 5º Constituição Brasileira estabelece que todos os brasileiros e estrangeiros residentes no país são iguais perante a lei, mas o foro por prerrogativa de função, mais conhecido como foro privilegiado, pode ser considerado uma exceção a essa regra. A análise de processos envolvendo pessoas que gozam de foro privilegiado é designada a órgãos superiores, como o Supremo Tribunal Federal, o Senado ou as Câmaras Legislativas. Acredita-se que, com isso, pode-se manter a estabilidade do país ao ter uma autoridade como alvo de investigação, e garantir isenção no julgamento de autoridades do Executivo, Legislativo ou do próprio Judiciário. No Brasil, entre as autoridades que têm o foro por prerrogativa de função, estão o presidente da República, os ministros (civis e militares), todos os parlamentares, prefeitos, integrantes do Poder Judiciário, do Tribunal de Contas da União (TCU) e todos os membros do Ministério Público.

Dilma: ‘prerrogativa de foro não significa impedir investigação’

A presidenta Dilma Rousseff afirmou ontem (16) que a prerrogativa de foro que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá ao assumir o cargo de ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República não significa que ele não poderá ser investigado. “Prerrogativa de foro não é impedir investigação, é fazê-la em determinada instância. A troco de quê eu vou achar que a investigação do juiz Sérgio Moro é melhor do que a investigação do Supremo? Essa é uma inversão de hierarquia”, disse Dilma, em entrevista no Palácio do Planalto.

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