O governo federal tentou, em um primeiro momento, extinguir o pagamento do Seguro DPVAT, mas foi suspenso pelo STF
BRASÍLIA – O presidente Jair Bolsonaro disse nesta sexta-feira (3) que respeita decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), mas antecipou que a Advocacia-Geral da União (AGU) vai recorrer da decisão do presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, de suspender a redução dos valores a serem pagos na contratação do seguro obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT).
“No momento, essa questão está judicializada. A AGU vai recorrer porque está aí para defender o governo. Conversei com André Mendonça [advogado-geral da União], que vai questionar essa questão no Supremo”, disse hoje Bolsonaro ao deixar o Palácio do Alvorada.