IPATINGA – Em reunião extraordinária na tarde desta segunda-feira (08), os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei 91/2014, que estabelece o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de endemias (ACS e ACE). A votação foi bastante comemorada pelos representantes da categoria que estavam presentes no plenário.
A proposição acompanha legislação federal e determina o valor de R$ 1.014,00 para os salários dos ACS e ACE. O reajuste tem data retroativa a 17 de julho de 2014 e a diferença, conforme acordo feito pela Prefeitura com os trabalhadores, será paga em cinco parcelas.
Caso o PL 91/2014 seja aprovado em segunda votação e redação final na reunião marcada para esta terça-feira, às 14h, os agentes já devem receber os novos salários a partir deste mês.
PARABÉNS
Os vereadores Jadson Heleno (SDD) e Sebastião Guedes (PT), líder de governo na Câmara, foram parabenizados pela maioria dos vereadores pelo empenho que demonstraram a favor dos ACS e ACE.
Jadson afirmou que a fixação do piso salarial para a categoria era um marco histórico para Ipatinga. “Trata-se do reconhecimento de profissionais que prestam um grande serviço ao nosso município. Estamos lutando por uma saúde digna e de qualidade para Ipatinga. Devemos destacar também a participação do Sindicato dos Servidores Públicos de Ipatinga nesta conquista”, disse o parlamentar na tribuna.
Sebastião Guedes parabenizou Jadson pela sua dedicação e também as comissões permanentes da Casa, que fizeram o PL 91 tramitar em tempo recorde. “A prefeita cumpriu o compromisso de mandar o projeto para a Câmara o mais rápido possível. O problema da saúde é nacional, mas temos que reconhecer o esforço do governo municipal para valorizar os servidores e contratar mais profissionais para a área”.
ÔNIBUS
Também foram aprovados na reunião extraordinária dois substitutivos a projetos de lei relacionados com o transporte público de passageiros em Ipatinga. O substitutivo ao Projeto de Lei 075/2014, de autoria do Executivo e que concede isenção de impostos para a Autotrans, foi aprovado por 15 votos a 2. Votaram contra o projeto os vereadores Nilson Lucas – Nilsinho (PMDB) e Fabinho do Povo (PSL).
A proposição concede à empresa de transporte de passageiros “isenção temporária do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e do Custo de Gerenciamento Operacional (CGO)”. A isenção de R$ 1,8 milhão de impostos à Autotrans, segundo afirmou o secretário municipal de Fazenda, Leandro Medrado, em reunião de comissão na Câmara, tem como objetivo evitar um aumento da tarifa de ônibus em Ipatinga, o que penalizaria a população.
