IPATINGA – Advogados inscritos na 72ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Ipatinga) protestaram, na tarde desta quarta-feira (19), em frente ao Fórum da Comarca “Drª Valéria Vieira Alves” contra o não pagamento de alvarás judiciais pelo Banco do Brasil. A abordagem foi feita com uma panfletagem no horário de maior movimentação. De acordo com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MG), milhares de alvarás expedidos pela Justiça em Minas não foram pagos desde o final do ano passado.
A seccional mineira mobilizou as Subseções em todo o estado para realizar atos a favor do pagamento dos depósitos judiciais, que inclui os honorários advocatícios. Nesta quarta-feira, o presidente da OAB/MG, Antônio Fabrício Gonçalves, e o vice-presidente do Conselho Federal, Luís Cláudio Chaves, foram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar solucionar o problema dos alvarás sem fundo, em audiência com o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo.
“A OAB Minas quer mostrar o impacto da suspensão dos pagamentos dos alvarás para a advocacia e os cidadãos mineiros”, destacou a advogada Elizabeth Soares, vice-presidente da Subseção, representando também o advogado Eduardo Figueredo Rocha, presidente da Subseção, em viagem. Por meio da Ouvidoria do Depósito Judicial, a seccional recebeu mais de mil denúncias de alvarás não pagos, totalizando aproximadamente R$ 18 milhões, em apenas um mês.
O PROBLEMA
O impasse entre o governo de Minas Gerais e o Banco do Brasil sobre o pagamento dos alvarás judiciais começou no final do ano passado, desde que o STF suspendeu a eficácia da Lei Estadual nº 21.720, que autorizava o poder público a fazer uso dos depósitos judiciais, por meio da ADI nº 5.353. O banco afirma que o fundo não tem dinheiro porque o governador de Minas, Fernando Pimentel, autorizou a utilização de 70% dos recursos disponíveis e que os 30% restantes foram consumidos com alvarás judiciais em 2015 e 2016.
“Defendemos um entendimento entre a OAB e o governo, pois todos nós deixamos de receber nossos direitos, o nosso sustento, ou seja, os honorários advocatícios, verba de natureza alimentar”, complementou o advogado Rodrigo Cardoso, diretor Tesoureiro da OAB Ipatinga. Na prática, o que ocorre é que o advogado apresenta o alvará para sacar o valor, mas o banco afirma que não tem dinheiro porque ele está retido.
(Crédito foto: Divulgação OAB)
