Cidades

Advogada alerta sobre o novo CPC

(Crédito: Tatiana Gregório)

IPATINGA – Os profissionais com formação na carreira jurídica devem estar atentos às mudanças no Código de Processo Civil. As alterações previstas no anteprojeto foram aprovadas pelo Congresso Nacional em dezembro de 2014 e aguardam a sanção da presidente Dilma Rousseff. Embora o meio jurídico apresente boas expectativas com relação ao novo CPC, assim que for sancionado, será concedido um período de um ano para que o Judiciário e os operadores do direito se estruturem para as mudanças, que prometem impactar diretamente na vida das pessoas, principalmente daquelas que movem alguma ação na justiça.

A advogada Maria Emília Almeida Souza, atuante em Direito Cível na área de Família e Sucessões e professora universitária, acredita que o novo CPC irá dinamizar os procedimentos do Código Civil. Ela analisa o cenário a convite da OAB-Ipatinga. “Se o poder judiciário conseguir se estruturar a ponto de se adaptar às mudanças, acredito que irá amenizar até mesmo a questão da morosidade do poder judiciário. Digo isso porque, em um das modificações, os réus serão citados para comparecer em audiências de conciliação e só em um segundo momento contestar caso não haja acordo. A ordem cronológica de conclusão dos processos é outro ponto positivo que eu avalio. Com a regra, o juiz terá que obedecer a uma ordem de conclusão de acordo com a data em que o processo foi para despacho em seu gabinete”, exemplifica.

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