O acordo foi intermediado pela prefeita Cecília Ferramenta, que anunciou ontem termo de compromisso para a desocupação da área (Crédito: Sérgio Roberto)
IPATINGA – Mais um obstáculo à construção do Centro de Internação de Adolescentes (CIA) provisório foi vencido ontem (14). Um acordo com a entidade Rios de Água Viva, que ocupa hoje um espaço anexo à Delegacia Regional de Ipatinga, permitirá que o local, apontado pelo Estado como ideal para sediar o CIA provisório, abrigue os menores infratores até que a unidade seja construída em definitivo.
O acordo foi intermediado pela prefeita Cecília Ferramenta (PT), que anunciou, ao lado de Fernando Januário, presidente da entidade, um termo de compromisso para que a área seja desocupada. A entidade abriga usuários de drogas em tratamento. A condição imposta por Januário foi a conclusão das obras da sede da entidade em Fabriciano, localizada no bairro Caladinho, próximo à instituição Cidade dos Menores. Para isso, ele pede ajuda da sociedade civil e do poder público, uma vez o trabalho desenvolvido pela Rio de Águas Vivas abrange todo a Região Metropolitana do Vale do Aço. “Sairemos do local mediante o compromisso de que a nossa unidade em Fabriciano seja concluída. E assim contribuímos para a solução de um grave problema na região”, disse Januário. As obras em Fabriciano estão orçadas em cerca de R$ 50 mil.
Após a desocupação, a reforma do imóvel que abrigará o CIA será realizada pelo Governo do Estado, que já dispõe de recursos para a obra, estimada em R$ 1,3 milhão. A previsão é de que as intervenções sejam concluídas até o final do ano. O centro terá capacidade para abrigar 45 menores infratores.
A prefeita Cecília Ferramenta afirmou que se reuniu com a Secretaria de Defesa Social, em busca de uma solução para o CIA provisório. “A sede da Rios de Água Viva foi construída graças a emenda parlamentar oriunda do nosso mandato como parlamentar. Procurei o Januário e chegamos a um acordo para a desocupação, já que o local é o único que o Estado vê como viável para abrigar o CIA provisório. A condição para a desocupação é a viabilização das reformas da entidade em Fabriciano, e por isso contamos com o apoio de todos não só para as obras mas também para ajudar na sua manutenção”, afirmou a prefeita. Pela primeira vez, a instituição, fundada em 1993, contará com um convênio com a Administração de Ipatinga. “Estamos elaborando a planilha, para definirmos os valores do convênio”, disse a prefeita.
PROCESSO
Pela manhã, a prefeita Cecília Ferramenta já havia participado de uma reunião com presença da subsecretária estadual de Atendimento às Medidas Sócioeducativas, Camila Silva Nicácio; do tenente-coronel Edvânio Rosa Carneiro, comandante do 14º Batalhão de Polícia Militar; do coronel Jordão Bueno Júnior, comandante da 12ª Região de Polícia Militar; e do chefe da 1ª Delegacia Regional de Segurança Pública (DRSP), Gilberto Simão de Melo. No encontro, foi confirmado que o Estado já teria assegurado os recursos para a implantação do CIA Provisório e aguardava apenas a desocupação do imóvel para início das obras.
Há uma disputa judicial em torno da área. A Polícia Civil reivindica o local para ampliação da estrutura da Delegacia Regional, que inclusive passou a contar com mais seis delegados a partir deste ano. Segundo a prefeita, o espaço também será adaptado para abrigar parte das instalações da unidade policial. Ainda de acordo com Cecília Ferramenta, com relação ao processo judicial, o próprio Estado definirá a situação junto à Polícia Civil.
Procurado pela reportagem, o delegado regional Gilberto disse que quem falaria pela Polícia Civil era o chefe do 12º Departamento da PC. José Walter, por sua vez, afirmou que apenas a cúpula da instituição poderia se manifestar sobre os rumos do processo judicial e da área em questão.
ASSOCIAÇÃO
A Associação Rios de Água Viva atende usuários de drogas para tratamento da dependência química. São hoje 109 residentes. Com a conclusão da reforma de mais um bloco na instituição, em Coronel Fabriciano, a capacidade passará para 154.
Creches não recebem hoje segunda parcela de convênio
Ipatinga– As entidades conveniadas à Prefeitura de Ipatinga não receberão nesta sexta-feira (15), conforme previsto, a segunda parcela do acordo de renegociação das dívidas do Governo Robson Gomes (PPS). A informação foi confirmada ontem (14) pela prefeita Cecília Ferramenta (PT). “Depende da presidência da Câmara de Ipatinga, conforme já explicitou o secretário de Governo Antônio Pirralho”, resumiu a prefeita. Nesta quinta, Pirralho disse que o presidente Ley do Trânsito não se preocupou em colocar os projetos que autorizavam o repasse às entidades em votação. As últimas reuniões da Câmara, em caráter extraordinário, foram realizadas dias 7 e 11 de março. O Governo pretendia que o projeto fosse votado na ocasião ou em uma nova sessão extraordinária, antes do dia 15, data acordada para pagamento das creches.
No entanto, Ley do Trânsito informou que no dia 7 a matéria ainda não contava com parecer das comissões. “Acho que se o governo tivesse feito esse compromisso com as creches, deveria ter mandado o projeto antes”, rebateu.
Sindicato
A coordenadora regional do Sindicato dos Trabalhadores em Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas do Estado de Minas Gerais (Sintibref), Viviane Araújo, por sua vez, contestou as alegações do presidente da Câmara de Ipatinga, Ley do Trânsito. “É lamentável que o vereador, presidente do Legislativo, não encare os trabalhadores das creches e as crianças atendidas como prioridade”, critica a sindicalista.
De posse de documentos obtidos na Câmara, a coordenadora do Sintibref relatou que a Prefeitura protocolou o projeto de lei junto ao Legislativo no dia 6 de março. Dois dias depois, a matéria recebeu parecer favorável assinado conjuntamente pelos integrantes das comissões de Legislação, Justiça e Redação, de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, de Saúde Pública, Trabalho e Bem-estar Social e de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer.
Extra
Nesta quarta-feira, Ley convocou reunião extraordinária para o dia 18, segunda-feira, às 14h. Na pauta divulgada pelo Legislativo, está o projeto 024/2013, que “dispõe sobre a destinação de recursos para entidades privadas sem fins lucrativos, a título de subvenções sociais.”
“Desde já convidamos os trabalhadores e representantes das entidades para marcarem presença na próxima reunião da Câmara, pois temos que garantir os nossos direitos”, conclui a coordenadora regional do Sintibref, convocando a categoria a participar da reunião de segunda-feira.
