Cidades

Ação de improbidade também deixou Nascimento inelegível, afirma relator

O tribunal reconheceu dois motivos para indeferir o registro da Nascimento: suspensão dos direitos políticos por um ano e rejeição de contas de mandato

(Da Redação) – A Justiça Eleitoral reconheceu mais uma causa de inelegibilidade do ex-prefeito Geraldo Nascimento, do PSOL, ao acatar recurso do Ministério Público no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais. A decisão é desta terça-feira, dia 11. Apreciando os embargos de declaração propostos pelo MP, o juiz relator Flávio Couto Bernardes atestou a falta de pleno exercício de direitos políticos do ex-prefeito, candidato mais uma vez ao cargo no município de Timóteo, nas eleições deste ano. O registro de Nascimento já havia sido indeferido por unanimidade pela Corte, em 23 de agosto.
Na decisão, o relator reconheceu que, além da rejeição de suas contas pelo Poder Legislativo, com base em parecer do Tribunal de Contas do Estado, o candidato também se enquadra em hipótese de inelegibilidade prevista da Constituição Federal (art 14, §3º, II). Conforme argumentou o Ministério Público, na ação civil pública por improbidade administrativa ajuizada em face de Nascimento, foi aplicada a sanção de suspensão de direitos políticos por um ano. A sentença transitou em julgado em 13 de dezembro de 2011. Logo, o período de inelegibilidade ainda está em vigor, uma vez que começa a contar da decisão irrecorrível.

REJEIÇÃO

Por sua vez, o relator rejeitou o mesmo recurso interposto por Nascimento. Em sua decisão, o juiz Flávio Bernardes não reconheceu as alegações de omissão, contradição ou vício na decisão da Corte que negou ao ex-prefeito o registro de sua candidatura. Para o juiz, trata-se de mero inconformismo com o resultado do julgamento.
Entre os argumentos apresentados pela defesa do político, estão: o TRE não se pronunciou sobre a prescrição dos atos de improbidade, a decisão que rejeitou suas contas foi de cunho político, e ainda que a suspensão de seus direitos políticos por um ano, nos termos da ação civil pública em que foi condenado por improbidade, começa a contar da sentença de primeiro grau e não do trânsito em julgado. Todas as alegações foram rechaçadas.

SEM REGISTRO

O registro de candidatura do ex-prefeito Geraldo Nascimento (ex-PT, hoje Psol) foi negado pela Justiça da Comarca de Timóteo, após ação de impugnação proposta pelo MP. Nascimento recorreu e, em 23 de agosto, o Tribunal Regional Eleitoral rejeitou sua pretensão por unanimidade.
Na ocasião, a Corte acatou como argumento apenas a rejeição de suas contas relativas aos exercícios de 1989 e 1990, quando administrou a Prefeitura. As contas foram definitivamente julgadas este ano pela Câmara Municipal. Nos termos do voto do relator do processo no TRE-MG, o juiz Flávio Bernardes, não há notícia nos “autos de qualquer medida que tenha suspendido os efeitos da rejeição de suas contas”, configurando portanto a hipótese de inelegibilidade do artigo 1º da Lei Complementar 135, a Ficha Limpa.
Agora, com a decisão desta terça-feira, acrescenta-se mais um motivo ao indeferimento de sua candidatura. Nascimento pode tentar reverter a situação no Tribunal Superior Eleitoral.

Campanha afirma que candidato não desistirá
Timóteo – Em nota enviada à redação nesta terça-feira, a campanha do candidato Geraldo Nascimento (PSOL) garantiu que “o candidato não está impedido de disputar a eleição, ou seja, o seu registro continua valendo, até que a justiça defina. Reafirmamos que Geraldo Nascimento é candidato a prefeito de Timóteo em 7 de outubro de 2012”, continuou. A nota foi publicada na íntegra na edição de ontem, dia 12. (página 2).
Na segunda-feira pela manhã, em ato público, o ex-prefeito caminhou, junto com seu vice, Edmilson Esperancini (PMN), até a sede do PT e entregou ao candidato Keisson Drumond e ao vice Renato Martins (PMDB) um pacto em que afirmava a existência de pontos comuns entre os dois programas de governo. Segundo Nascimento, foi o primeiro passo para uma convergência entre os dois projetos. Ele também criticou a atual gestão municipal, que estaria atrelada à “política de terra arrasada desenvolvida pelo deputado”, referindo-se a Alexandre Silveira, e ao Governo Robson Gomes, em Ipatinga. Como, no momento, não há viabilidade jurídica de sua candidatura, a união de forças entre as duas candidaturas só é possível em torno de Keisson Drumond.

Segunda nota
Ontem, uma outra nota foi enviada, rechaçando a possibilidade de Nascimento desistir do pleito. Confira abaixo.
“O fato de a sala onde ocorreu a entrevista estar muito movimentada e, o fato, nada usual, de um candidato ir ao encontro de outro candidato para um acordo político programático, de forma pública, transparente, aos olhos de todo mundo, talvez tenha impedido que a reportagem deste jornal entendesse o que realmente acontecia ali.
Geraldo Nascimento, candidato a prefeito pelo PSOL foi, juntamente com o seu vice, Edmilson do PMN, candidatos a vereadores e militantes, entregar um Manifesto Político-programático, assinado por eles, ao candidato do PT, Keisson e seu Vice, Dr. Renato –PMDB.
Nesse manifesto, Geraldo Nascimento propõe que as duas Coligações, União de Forças e Trabalho e Cidadania, assumam um compromisso de governabilidade, o compromisso de governar, segundo algumas diretrizes políticas que as unificam. Diretrizes que darão condições a Timóteo de enfrentar uma realidade adversa e cheia de incertezas de maneira efetiva, ousada e, principalmente, com um olhar especial para aquelas parcelas da população que, quando há crise, são as mais atingidas.
O gesto do candidato a prefeito Geraldo Nascimento foi, na verdade, a reafirmação das duas candidaturas. Candidaturas que, pela sua seriedade e compromissos com Timóteo, já vinham discutindo um Plano Político Comum, pós-eleitoral. Um gesto que confirma a identidade própria que cada uma das candidaturas possui, ao mesmo tempo que apresenta aquilo que ambas têm de comum, no plano da Política Municipal e Regional.
Realmente, gestos assim não são costumeiros em processos eleitorais. Normalmente, assiste- se a muita truculência, à prática do esporte de destruir reputações e,…. nenhuma preocupação real e séria com a cidade. Isto realmente deve ter deixado alguns atordoados. Em momento algum, durante aquele ato e nos textos distribuídos, se falou de desistência de qualquer uma das candidaturas. Falou-se sim da confirmação dos compromissos que a Candidatura Geraldo Nascimento já assinou e que, no momento, aguarda, para celebrar nossos encontros políticos, a assinatura da candidatura de Keisson, até agora não colocada no documento.
Ontem mesmo, a Campanha de Geraldo Nascimento, PSOL, foi às ruas, ocupou o Comercial de Acesita e a portaria da Aperam distribuindo o seu Informativo União de Forças, com o Manifesto à população de Timóteo, pois, afinal, é ela a quem o Manifesto se dirige”.

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