IPATINGA – O Ministério Público de Minas Gerais, por meio da 9ª Promotoria de Justiça de Ipatinga/MG, ajuizou nesta quinta-feira (22), Ação Civil Pública em desfavor do Município de Ipaba, requerendo que o ente municipal tome medidas para evitar a poluição e a degradação da Lagoa de Ipaba.
Localizada na área urbana do município, a lagoa possui mais de 192.000 m² de lâmina d´água e 2,0 km de extensão, sendo parte integrante da paisagem da cidade. Entretanto, desde a aceleração do processo de ocupação de seu entorno, a lagoa vem sofrendo rápido processo de degradação.
No passado, a lagoa possibilitou e abrigou o desenvolvimento do povoado de Ipaba. Era utilizada para captação de água para atividades de subsistência, para recreação e em festas populares. Suas águas limpas possibilitavam atividades como o nado e a pesca, atraindo a comunidade que começava a crescer ao seu redor.
DESTRUIÇÃO
Na década de 60, o processo de ocupação não orientada se expandiu, as margens começaram a ser ocupadas e a paisagem foi se alterando rapidamente. Por ironia, a lagoa que atraiu e permitiu a ocupação humana, tornou-se vítima dela. Hoje a lagoa está poluída por esgotos, assoreada, com lixo e entulho nas margens e sofre com a proliferação excessiva de cianobactérias, que frequentemente causam a mudança na coloração da água.
Segundo o Promotor de Justiça Rafael Pureza, que assina a Ação Civil Pública, foram feitos 5 (cinco) laudos periciais por órgãos diferentes, e todos apontaram que a lagoa está em acelerado processo destrutivo. As principais causas de degradação apuradas são o lançamento de esgotos não tratados na lagoa; a ausência de drenagem pluvial, que ocasiona o carreamento de resíduos sólidos pelas águas de chuva para dentro da lagoa; o corte de encostas; a ocupação e a ausência de vegetação nas margens (área de preservação permanente), e a falta de pavimentação de parte da avenida que contorna a lagoa.
MEDIDAS
O Ministério Público requereu na ação judicial que o Município de Ipaba seja condenado a eliminar o lançamento de esgotos na lagoa e a apresentar e executar “Projeto de Revitalização da Lagoa e Entorno”.
